Execução da Pena 0003783-64.2021.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barretos

Partes do Processo

PAULO ROGERIO SIQUEIRA PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999

·

CPF

·

Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

MERHEJ NAJM NETO

OAB/SP 175970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Expedição de Alvará.

25/09/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:47

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 21:41

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Expedição de Alvará.

25/09/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 05:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO ROGERIO SIQUEIRA PRADO - Em análise dos autos, verifico que razão assiste à Defesa do executado, no sentido de que tanto o descumprimento registrado em 28/07/2023 (fls. 140/141) como o registrado em 20/08/2023 (fls. 162/163), ocorreram em datas e períodos abrangidos pela autorização de trabalho concedida às fls. 95/96. Desta forma, dou por justificado ambos os descumprim Intimação - ADV: Merhej Najm Neto (OAB 175970/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0003783-64.2021.8.26.0066 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 10:32

Juntada de Ofício

24/08/2023, 10:51

Juntada de Ofício

24/08/2023, 10:50

Juntada de Ofício

24/08/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 22:19

Juntada de Mandado

20/08/2023, 22:19

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:05

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2023 03:10:00, 1ª Vara Criminal.

07/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

06/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:21

Juntada de Ofício

02/08/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 23:33

Juntada de Mandado

11/07/2023, 23:33

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 02:38

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2023 03:40:00, 1ª Vara Criminal.

22/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 09:43

Juntada de Mandado

20/06/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:05

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

14/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:19

Juntada de Ofício

14/06/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 23:20

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:41

Juntada de Ofício

07/06/2023, 15:41

Juntada de Ofício

07/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 03:25

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 22:38

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão

29/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:14

Juntada de Mandado

02/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:30

Conclusos para despacho

25/01/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:04

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:48

Audiência instrução não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2022 11:35:00, 1ª Vara Criminal.

03/10/2022, 11:27

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2022 11:30:00, 1ª Vara Criminal.

03/10/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:31

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/09/2022 10:30:00, 1ª Vara Criminal.

17/08/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

16/08/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

09/11/2021, 23:08

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 01:47

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

30/07/2021, 10:02

Decisão

•09/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:07

Decisão

•28/09/2023, 19:05

Decisão

•30/08/2023, 16:48

Despacho

•07/08/2023, 11:53

Termo de Audiência

•19/07/2023, 19:04

Decisão

•21/06/2023, 15:46

Despacho

•13/06/2023, 11:59

Decisão

•23/05/2023, 16:02

Despacho

•26/01/2023, 11:58

Termo de Audiência

•27/09/2022, 16:30

Despacho

•17/08/2022, 12:08

Despacho

•10/11/2021, 14:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 21:41

Decisão

•09/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:07

Decisão

•28/09/2023, 19:05

Decisão

•30/08/2023, 16:48

Despacho

•07/08/2023, 11:53

Termo de Audiência

•19/07/2023, 19:04

Decisão

•21/06/2023, 15:46

Despacho

•13/06/2023, 11:59

Decisão

•23/05/2023, 16:02

Despacho

•26/01/2023, 11:58

Termo de Audiência

•27/09/2022, 16:30

Despacho

•17/08/2022, 12:08

Despacho

•10/11/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:01