Execução de Título Extrajudicial 1004051-76.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira

Partes do Processo

CAROLINE FELETO RODRIGUES FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM CHAVES

OAB/SP 383619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:38

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 15:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Chaves (OAB 383619/SP) Processo 1004051-76.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Caroline Feleto Rodrigues Fonoaudiologia e Servicos Ltda - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O presente feito deve ser extinto de plano, por a ausência de pressupostos de sua constituição e desenvolvimento válido e regular, haja vista que os documentos de fls. 7/63 e 64/66 não constituem título executivo extrajudicial a teor do artigo 784 e seus incisos do CPC. Diante disso, estando a ação desprovida de título executivo apto a embasar o seu prosseguimento, julgo EXTINTO o presente feito de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 01:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

31/03/2025, 18:49

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 16:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 18:49