Procedimento Comum Cível 1013851-65.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.964,48

Órgão julgador

5º Vara Civel de Limeira

Partes do Processo

ROBERTO APARECIDO PEDROSO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

ALEX DE FRANCISCHI COLETTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARYNE MENDES SILVA

OAB/SP 341038·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA MAXIMIANO

OAB/SP 493318·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 07:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:54

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:16

Decisão

•11/12/2025, 07:58

11/12/2025, 07:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 22:10

Ato ordinatório

28/08/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:04

Nomeado Perito

02/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP) Processo 1013851-65.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Aparecido Pedroso - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Verifica-se que o autor impugna a regularidade da contratação do cartão de crédito consignado, alegando não ter firmado qualquer acordo neste sentido. Por sua vez, o réu apresentou contratos eletrônicos visando comprovar a existência da relação jurídica (fls. 142/178). Entretanto, conforme apontado pelo autor, há divergência entre os números dos contratos eletrônicos juntado aos autos e aquele que constam na listagem do INSS (fls. 86), fato que precisa ser esclarecido antes da eventual determinação de prova pericial. Assim, determino a intimação do réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a divergência apontada, esclarecendo, mediante apresentação de documentos comprobatórios ou telas de sistema, a correlação entre os números dos contratos apresentados e aqueles constantes na listagem do INSS, demonstrando tratar-se da mesma contratação impugnada pelo autor. Após, tornem conclusos para deliberação quanto à necessidade de produção de prova pericial. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/12/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:07

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 01:06

Expedição de Carta.

01/10/2024, 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:12

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2024, 14:46

Decisão

•03/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:10

Decisão

•02/07/2025, 14:50

Decisão

•31/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:50

Decisão

•01/10/2024, 16:20

Decisão

•30/09/2024, 09:26