Procedimento Comum Cível 1025914-37.2019.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1025914-37.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:56

Realizado cálculo de custas

16/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:48

Recebido o recurso

30/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13843/SC) Processo 1025914-37.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisela Farias de Souza - Reqdo: Banco do Brasil S/A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento dos custos de reparo, apurado por perícia, no importe de R$ 12.979,25 (doze mil novecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizados desde a data do laudo, ou seja, 05/02/2024 (fls. 369) pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, que deverão ser computados no percentual de 1% ao mês, até o dia 27 de agosto de 2024. Após tal data, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, corrigidos e atualizados de acordo com a operação prevista no art. 406 do Código Civil (com a redação alterada pela referida lei), observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo. Tendo em vista a da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, sem prejuízo da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §2º e 86, do CPC): A) devidos a parte requerente, pelo requerido, no importe de 10% do valor do dano material a que foi condenado, B) devidos em benefício da requerida, pela parte autora, no importe de 10% (dez por cento) dos danos morais pretendidos, observada a condição de beneficiária da justiça gratuita (fls. 127). P. I. C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/03/2025, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:56

Decisão

•30/04/2025, 11:45

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

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