Tutela Cautelar Antecedente 1008218-73.2024.8.26.0320 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1008218-73.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo

23/06/2025, 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bárbara Sanches Batista (OAB 247590/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP) Processo 1008218-73.2024.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Alexandre Sanches Batista - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ALEXANDRE SANCHES BATISTA contra BANCO BRADESCO S.A. para, confirmando a tutela de urgência deferida a fls. 40/41, DECLARAR a inexistências das compras questionadas, com a devolução em dobro dos valores anteriormente debitados, com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desconto, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC) e CONDENAR o requerido a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C. Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Como consequência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária fixados em 10% do valor da condenação. Considerando que o documento de fls. 144 não deixa claro qual valor foi efetivamente estornado na conta corrente do cliente, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para tal comprovação pelo réu, a fim de determinar a destinação dos valores depositados a fls. 47/48). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:01

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:23

Sentença

•31/03/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bárbara Sanches Batista (OAB 247590/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP) Processo 1008218-73.2024.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Alexandre Sanches Batista - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ALEXANDRE SANCHES BATISTA contra BANCO BRADESCO S.A. para, confirmando a tutela de urgência deferida a fls. 40/41, DECLARAR a inexistências das compras questionadas, com a devolução em dobro dos valores anteriormente debitados, com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desconto, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC) e CONDENAR o requerido a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C. Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Como consequência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária fixados em 10% do valor da condenação. Considerando que o documento de fls. 144 não deixa claro qual valor foi efetivamente estornado na conta corrente do cliente, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para tal comprovação pelo réu, a fim de determinar a destinação dos valores depositados a fls. 47/48). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

—

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Todas as movimentações(60)