Procedimento Comum Cível 1004742-90.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniela Cilento Morsello 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Daniela Cilento Morsello

Partes do Processo

HELENA DOS SANTOS ONGARO

CPF

Autor

PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

GUSTAVO VITTA NOUCHE MORABITO CADAVAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

OAB/SP 343001·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:29

Incidente Processual Instaurado

04/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:08

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:29

Incidente Processual Instaurado

04/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:45

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:08

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Recurso adesivo

06/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG), Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP) Processo 1004742-90.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena dos Santos Ongaro - Reqdo: M.R.V. Engenharia e Participações S/A, Parque Piazza Bellini Incorporações Spe Ltda. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los. Tenho que a decisão embargada merece subsistir na forma em que foi prolatada. Não há omissão, contradição ou obscuridade para sanar, ou necessidade de esclarecimento. Mantenho-a integra, devendo a parte embargante providenciar a impugnação da decisão por meio de recurso próprio. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/10/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 00:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:05

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:00

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:01

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:35

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 10:17

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 19:38

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2023, 10:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:17

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 17:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:19

Suspensão do Prazo

02/10/2022, 03:58

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

25/08/2022, 14:19

Expedição de Carta.

25/08/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 10:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

06/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 10:37

Conclusos para despacho

23/03/2022, 06:12

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:08

Sentença

•31/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:45

Sentença

•30/10/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:04

Despacho

•04/09/2023, 13:50

Despacho

•01/08/2023, 18:17

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:08

Sentença

•31/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:45

Sentença

•30/10/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:04

Despacho

•04/09/2023, 13:50

Despacho

•01/08/2023, 18:17

Despacho

•20/06/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:17

Decisão

•13/04/2023, 19:38

Despacho

•14/03/2023, 13:14

Decisão

•23/01/2023, 10:30

Despacho

•30/11/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:21

Decisão

•16/08/2022, 16:52

Despacho

•01/08/2022, 17:58

Despacho

•02/05/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/05/2022, 13:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/05/2022, 13:00

Decisão

•06/04/2022, 10:59

Despacho

•24/03/2022, 10:37