Execução Fiscal 1510946-42.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 179.647,39

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS

OAB/SP 225879·CPF·Representa: Réu

QUELE SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP 406178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:59

Processo Suspenso por 1 ano

09/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:09

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 22:54

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:14

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sheila Adriana Sousa Santos (OAB 225879/SP), Quele Silva de Almeida (OAB 406178/SP) Processo 1510946-42.2019.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:52

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:59

Processo Suspenso por 1 ano

09/02/2026, 17:55

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:55

Decisão

•31/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:09

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 22:54

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:14

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sheila Adriana Sousa Santos (OAB 225879/SP), Quele Silva de Almeida (OAB 406178/SP) Processo 1510946-42.2019.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:16

Processo Suspenso por 6 meses

31/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:11

Processo Suspenso por 6 meses

30/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:36

Processo Suspenso por 6 meses

13/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:34

Processo Suspenso por 6 meses

01/09/2021, 16:34

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 19:43

Processo Suspenso por 6 meses

12/04/2021, 19:42

Conclusos para decisão

07/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:00

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:10

Processo Suspenso por 6 meses

10/08/2020, 12:10

Conclusos para decisão

10/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 11:40

Protocolizado Bacen Jud

20/07/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 06:39

Protocolo Juntado

14/07/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 07:25

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

14/07/2020, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 23:37

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:32

Decisão

13/07/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 10:08

Conclusos para decisão

09/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/07/2020, 22:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 22:34

Bloqueio/penhora on line

06/07/2020, 16:02

Conclusos para decisão

06/07/2020, 15:50

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/07/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/07/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 03:16

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:18

Decisão

02/06/2020, 12:17

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 16:37

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 06:59

Suspensão do Prazo

01/03/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:09

Decisão

07/02/2020, 14:09

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

27/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial

21/08/2019, 12:48

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/07/2019, 13:45

Conclusos para decisão

30/07/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 18:44

Decisão

•30/01/2024, 10:06

Decisão

•13/02/2023, 17:36

Decisão

•30/09/2022, 12:52

Decisão

•01/09/2021, 16:34

Decisão

•12/04/2021, 19:42

Decisão

•10/08/2020, 12:10

Decisão

•13/07/2020, 13:31

Decisão

•06/07/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 15:09

Decisão

•02/06/2020, 12:17

Decisão

•07/02/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:30

Despacho

•21/08/2019, 12:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/02/2026, 17:55

Decisão

•31/03/2025, 14:12

Decisão

•30/01/2024, 10:06

Decisão

•13/02/2023, 17:36

Decisão

•30/09/2022, 12:52

Decisão

•01/09/2021, 16:34

Decisão

•12/04/2021, 19:42

Decisão

•10/08/2020, 12:10

Decisão

•13/07/2020, 13:31

Decisão

•06/07/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 15:09

Decisão

•02/06/2020, 12:17

Decisão

•07/02/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:30

Despacho

•21/08/2019, 12:48

Decisão

•30/07/2019, 13:45