Execução Fiscal 1516119-76.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.049,85

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PINATI

CPF

Reu

ROSENEIDE CARDOSO PINATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:55

Processo Suspenso por 1 ano

09/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:09

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 00:57

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 01:01

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kennedy Anderson Pereira Gonçalves (OAB 443564/SP), Bruno Luiz Cardoso Pinati (OAB 443384/SP) Processo 1516119-76.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Luiz Carlos Pinati - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:52

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:55

Processo Suspenso por 1 ano

09/02/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:53

Decisão

•31/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:09

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 00:57

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 01:01

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kennedy Anderson Pereira Gonçalves (OAB 443564/SP), Bruno Luiz Cardoso Pinati (OAB 443384/SP) Processo 1516119-76.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Luiz Carlos Pinati - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:32

Processo Suspenso por 6 meses

31/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:11

Processo Suspenso por 6 meses

30/01/2024, 10:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

26/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/01/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2024, 04:35

Juntada de Certidão

11/01/2024, 05:05

Juntada de Certidão

11/01/2024, 05:05

Expedição de Carta.

10/01/2024, 13:46

Expedição de Carta.

10/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:09

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:06

Processo Suspenso por 6 meses

30/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:45

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/09/2021, 14:45

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 16:54

Decisão

•30/01/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:16

Decisão

•30/11/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:44

Decisão

•27/09/2021, 14:45