Cumprimento de sentença 0006089-68.2023.8.26.0152 - TJSP

Cumprimento de sentença 0006089-68.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscilla de Souza de Lima (OAB 211556/SP), Dulcileide Adriana da Silva (OAB 272636/SP) Processo 0006089-68.2023.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimunda de Jesus Santana - Exectdo: Monteiro Cotia Spe Incorporadora Ltda - Fls. 82/83: Diante da aceitação do encargo manifestada pelo perito, ciente de que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, sendo os honorários rateados pelas partes, haja vista que a perícia foi determinada de ofício, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, e 50% serão satisfeitos de acordo com a Resolução nº 910/2023, oficie-se à Defensoria para que reserve o numerário pericial, nos moldes exigidos no artigo 2º, inciso I, da Deliberação 92/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e "anexo" da Resolução nº 910/2023 da SEMA - Secretaria da Magistratura (tabela de honorários periciais), na especialidade Ciências Contábeis, espécie da perícia discriminada no item 06, ficando arbitrada a verba honorária no valor máximo fixado na atual tabela vigente de 18 Ufesps Diante da complexidade da causa e da extensão da prova, devidamente justificada, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 2.400,00, montante que considero suficiente à remuneração do perito do Juízo, a serem depositados pela executada, na proporção de 50%, na forma determinada na decisão de fl. 62, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a reserva do numerário pela Defensoria Pública e depositados os honorários pela executada, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, do CPC). Com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre ele em 15 (quinze) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, artigo 477, §1º). Intime-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

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