Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003525-09.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.756,34

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARILU RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

OAB/SP 122291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:16

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 16:05

Decisão

•06/08/2025, 17:06

12/02/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/07/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB 122291/SP) Processo 1003525-09.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Soares de Oliveira, Marilu Ribeiro de Andrade - Vistos. Recebo a petição inicial. Dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, cite-se a parte ré para apresentar contestação em 30 dias, conforme Comunicado Conjunto nº 380/16 e 508/2018, sob pena de revelia. Sem prejuízo, caso queira, poderá ofertar uma proposta de acordo em preliminar na própria contestação. Com a juntada da defesa, tornem os autos conclusos. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

31/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 18:03

Sentença

•25/07/2025, 13:20

Decisão

•31/03/2025, 15:26