Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000888-52.2025.8.26.0176 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000888-52.2025.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

02/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Regina Barbosa (OAB 160551/SP) Processo 0000888-52.2025.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Gomes de Sousa - Vistos, Diante do trânsito em julgado do título executivo judicial, implante a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social) o benefício de auxílio-acidente/auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), concedido em favor do autor, no prazo de trinta dias. Após, intime-se pessoalmente o Procurador Federal para proceder a execução invertida, no prazo de sessenta dias. Como se sabe, a execução invertida é um procedimento criado na prática jurídica para que a Fazenda Pública, detentora de todos os dados necessários para o cálculo, elabore planilha dos valores que entende devidos. Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte autora para que manifeste concordância ou, caso contrário, valha-se do disposto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, por qualquer meio, no prazo de dez dias.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:17

Recebida a Petição Inicial

31/03/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebida a Petição Inicial

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