Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001487-35.2018.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Willian Roberto de Campos 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE APARECIDO DE JESUS SOARES

CPF

Reu

PRISCILA BASSI CARDOSO

CPF

Reu

ANDREZA REIS RIVADEO

CPF

TERCEIRO

LEANDRO DE AGUIAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SEAN BRUCE PAULA DE JESUS

OAB/SP 108822·CPF·Representa: Réu

LUIS WANDERLEY ROSSETTI

OAB/SP 101020·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DO ROSARIO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MURILO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP 387361·CPF·Representa: Réu

POLYANA DE RESENDE ALVES

OAB/MG 157737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE APARECIDO DE JESUS SOARES

CPF

Reu

PRISCILA BASSI CARDOSO

CPF

Reu

ANDREZA REIS RIVADEO

CPF

TERCEIRO

LEANDRO DE AGUIAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO DOMINGOS NUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/08/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 22:21

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

02/08/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE APARECIDO DE JESUS SOARES, PRISCILA BASSI CARDOSO - Intimação - ADV: Sean Bruce Paula de Jesus (OAB 108822/SP), Murilo Francisco de Souza (OAB 387361/SP), Polyana de Resende Alves (OAB 157737/MG) Processo 0001487-35.2018.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Nos termos da concordância ministerial, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, nos termos do artigo 12, inciso I, do Decreto Federal 12338/24, declarando extinta a pena de multa, nos termos do Artigo 107, II do Código Penal. Após o transito em julgado, expeça-se oficio ao IIRGD e TRE Cumprido fls. 586, arquive-se os autos. P.I.C

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:21

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/08/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 22:21

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

02/08/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE APARECIDO DE JESUS SOARES, PRISCILA BASSI CARDOSO - Intimação - ADV: Sean Bruce Paula de Jesus (OAB 108822/SP), Murilo Francisco de Souza (OAB 387361/SP), Polyana de Resende Alves (OAB 157737/MG) Processo 0001487-35.2018.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Nos termos da concordância ministerial, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, nos termos do artigo 12, inciso I, do Decreto Federal 12338/24, declarando extinta a pena de multa, nos termos do Artigo 107, II do Código Penal. Após o transito em julgado, expeça-se oficio ao IIRGD e TRE Cumprido fls. 586, arquive-se os autos. P.I.C

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

31/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/03/2025, 19:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:20

Guia Eletrônica Enviada

19/03/2025, 17:14

Guia Eletrônica Enviada

19/03/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 03:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:23

Juntada de Certidão

22/01/2025, 04:04

Expedição de Carta.

21/01/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:15

Juntada de Mandado

08/01/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/04/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 17:29

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 11:15

Conclusos para decisão

27/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 08:45

Conclusos para decisão

30/08/2022, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2022, 12:38

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 19:28

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 23:27

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 20:24

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

16/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 20:09

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/11/2021, 20:49

Juntada de Outros documentos

06/11/2021, 20:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 08:50

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 08:37

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 08:37

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência

07/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 14:50

Proferido Despacho

24/11/2020, 19:02

Conclusos para decisão

24/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 17:05

Proferido Despacho

13/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão

10/11/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2020, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 14:40

Proferido Despacho

02/10/2020, 15:23

Conclusos para decisão

30/09/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 11:49

Proferido Despacho

17/07/2020, 12:17

Conclusos para decisão

14/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 22:21

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:08

Proferido Despacho

08/07/2020, 15:10

Conclusos para decisão

08/07/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 19:57

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:04

Proferido Despacho

23/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:43

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 17:25

Juntada de Certidão

17/06/2020, 15:43

Juntada de Certidão

17/06/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 18:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 15:39

Decisão

16/12/2019, 17:27

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:30

Proferido Despacho

02/09/2019, 11:58

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 13:57

Juntada de Ofício

20/08/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 17:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2019 05:29:12, 1ª Vara Judicial.

25/07/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2019, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 10:50

Juntada de Mandado

24/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 09:59

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 16:24

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 11:46

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 11:46

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 17:35

Juntada de Certidão

11/07/2019, 18:20

Decisão

11/07/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:51

Conclusos para decisão

10/07/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 14:53

Decisão

13/06/2019, 18:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2019 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

12/06/2019, 18:11

Conclusos para decisão

12/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:20

Juntada de Ofício

05/06/2019, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2019, 10:50

Juntada de Mandado

05/06/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:33

Juntada de Carta precatória

19/03/2019, 11:31

Juntada de Carta precatória

19/03/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 01:20

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

20/02/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 15:10

Proferido Despacho

06/02/2019, 17:05

Conclusos para despacho

05/02/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 18:44

Juntada de Certidão

05/02/2019, 18:30

Juntada de Certidão

01/02/2019, 14:23

Juntada de Carta precatória

01/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 09:30

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 15:45

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 14:08

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 14:08

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:56

Juntada de Outros documentos

27/10/2018, 09:48

Expedição de Carta precatória.

26/10/2018, 12:30

Expedição de Carta precatória.

26/10/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 19:26

Juntada de Certidão

24/10/2018, 19:09

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 16:15

Juntada de Certidão

14/09/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:43

Recebida a denúncia

16/03/2018, 17:13

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:45

Mudança de Classe Processual

13/03/2018, 11:32

Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

08/03/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 17:23

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

08/03/2018, 17:19

Processo Digitalizado

08/03/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2018, 17:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/03/2018, 11:31

Recebidos os Autos do Distribuidor local

05/03/2018, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 16:10

Processo Materializado

05/03/2018, 14:10

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:32

Decisão

•11/09/2024, 14:25

Despacho

•09/02/2024, 14:23

Despacho

•12/12/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:25

Despacho

•28/09/2022, 11:15

Decisão

•12/09/2022, 08:45

Sentença

•16/05/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:04

Decisão

•07/06/2021, 17:10

Todos os documentos(37)

Sentença

•31/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:32

Decisão

•11/09/2024, 14:25

Despacho

•09/02/2024, 14:23

Despacho

•12/12/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:25

Despacho

•28/09/2022, 11:15

Decisão

•12/09/2022, 08:45

Sentença

•16/05/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:04

Decisão

•07/06/2021, 17:10

Despacho

•24/11/2020, 19:02

Despacho

•13/11/2020, 17:34

Despacho

•02/10/2020, 15:23

Despacho

•17/07/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:29

Despacho

•08/07/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:36

Despacho

•23/06/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 17:44

Decisão

•16/12/2019, 17:27

Despacho

•02/09/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 14:06

Decisão

•11/07/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 14:02

Decisão

•13/06/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 14:47

Despacho

•06/02/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:44

Decisão

•16/03/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 17:28