Tutela Cautelar Antecedente 1024565-67.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Osasco

Partes do Processo

PAULO ROLIM ROSA

CPF

Autor

FIEO - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO

CNPJ

Reu

CLEIDE RODRIGUES SILVA

CPF

TERCEIRO

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Central de Ajuda

FRANK OLIVEIRA DE LIMA

TERCEIRO

CELSO FRANCISCO MANDARI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBISON MOREIRA FRANCA

OAB/SP 96674·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA ALVES DE ASSIS

OAB/SP 187868·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO ROLIM ROSA

CPF

Autor

FIEO - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO

CNPJ

Reu

CLEIDE RODRIGUES SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANK OLIVEIRA DE LIMA

TERCEIRO

CELSO FRANCISCO MANDARI

CPF

TERCEIRO

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:06

Todas as movimentações(806)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:13

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

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Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:06

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2025, 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:43

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

18/09/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão

08/09/2025, 23:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 06:17

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Maria Lúcia Alves de Assis (OAB 187868/SP), Robison Moreira Franca (OAB 96674/SP), Frank Oliveira de Lima (OAB 377638/SP) Processo 1024565-67.2017.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Paulo Rolim Rosa - Reqdo: Fieo - Fundação Instituto de Ensino para Osasco - Fls. 3.209/3.210: Ciente da manifestação do administrador judicial. Aguarde-se o decurso do prazo recursal da decisão de fl. 3.206. Fls. 3.211/3.215: Providencie a z. Serventia o encaminhamento de cópia integral dos autos para o atendimento da solicitação policial.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 10:46

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 16:49

Apensado ao processo

19/03/2025, 10:39

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 20:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 21:45

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 10:18

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 22:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 22:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:58

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 12:16

Juntada de Ofício

23/09/2024, 09:23

Juntada de Ofício

23/09/2024, 09:22

Juntada de Ofício

23/09/2024, 09:22

Juntada de Ofício

23/09/2024, 09:21

Conclusos para decisão

20/09/2024, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:57

Juntada de Ofício

20/06/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:09

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2023, 06:13

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 20:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 20:14

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2023, 20:20

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 22:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 20:29

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:43

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 21:45

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:01

Apensado ao processo

05/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 22:08

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 16:02

Expedição de Carta.

10/08/2022, 14:13

Expedição de Carta.

10/08/2022, 14:13

Expedição de Carta.

10/08/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:50

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 09:45

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:04

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 13:32

Apensado ao processo

19/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 11:14

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 13:47

Início da Execução Juntado

30/09/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 13:19

Decisão

21/09/2021, 10:25

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 14:17

Decisão

25/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:46

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2021, 13:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 13:30

Proferido Despacho

23/06/2021, 11:20

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 19:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 13:13

Decisão

24/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão

22/05/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 17:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 11:20

Ato ordinatório

03/05/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:19

Decisão

27/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:39

Início da Execução Juntado

15/02/2021, 11:45

Início da Execução Juntado

17/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 14:25

Decisão

18/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 08:51

Julgada Procedente a Ação

07/10/2020, 15:53

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 06:45

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 11:21

Decisão

23/07/2020, 17:00

Conclusos para decisão

09/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2020, 16:34

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:26

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 12:38

Decisão

07/05/2020, 18:28

Conclusos para decisão

06/05/2020, 19:03

Conclusos para despacho

06/05/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 11:51

Proferido Despacho

31/03/2020, 11:49

Conclusos para despacho

25/03/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 18:10

Proferido Despacho

22/10/2019, 18:09

Conclusos para despacho

19/10/2019, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 12:07

Proferido Despacho

10/10/2019, 10:45

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 09:45

Proferido Despacho

14/08/2019, 14:28

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 11:26

Conclusos para despacho

18/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 09:37

Proferido Despacho

22/10/2018, 15:35

Conclusos para despacho

19/10/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:35

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 10:03

Proferido Despacho

28/05/2018, 16:52

Conclusos para despacho

28/05/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 09:34

Proferido Despacho

08/03/2018, 17:16

Conclusos para despacho

07/03/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2017, 18:10

Decisão

01/11/2017, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 09:53

Conclusos para decisão

31/10/2017, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2017, 10:54

Conclusos para despacho

25/10/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:44

Decisão

03/10/2017, 17:45

Conclusos para despacho

03/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 11:07

Decisão

03/10/2017, 11:04

Conclusos para decisão

03/10/2017, 08:15

Distribuído por dependência

29/09/2017, 18:25

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Decisão

•27/04/2026, 18:43

Decisão

•05/03/2026, 17:21

Decisão

•25/02/2026, 11:54

Decisão

•19/12/2025, 17:29

Decisão

•05/12/2025, 17:53

Decisão

•28/11/2025, 18:09

Decisão

•26/11/2025, 12:10

Decisão

•13/11/2025, 17:46

Acórdão

•10/11/2025, 10:12

Todos os documentos(179)

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2026, 09:50

Decisão

•27/04/2026, 18:43

Decisão

•05/03/2026, 17:21

Decisão

•25/02/2026, 11:54

Decisão

•19/12/2025, 17:29

Decisão

•05/12/2025, 17:53

Decisão

•28/11/2025, 18:09

Decisão

•26/11/2025, 12:10

Decisão

•13/11/2025, 17:46

Acórdão

•10/11/2025, 10:12

Acórdão

•10/11/2025, 10:12

Acórdão

•10/11/2025, 10:12

Acórdão

•10/11/2025, 10:12

Acórdão

•10/11/2025, 10:12

Acórdão

•05/11/2025, 10:55

Acórdão

•05/11/2025, 10:55

Acórdão

•05/11/2025, 10:55

Acórdão

•05/11/2025, 10:55

Acórdão

•05/11/2025, 10:55

Acórdão

•05/11/2025, 10:55

Decisão

•20/10/2025, 16:11

Decisão

•08/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:43

Decisão

•23/09/2025, 14:17

Decisão

•09/09/2025, 14:44

Decisão

•04/09/2025, 13:26

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Acórdão

•11/08/2025, 23:57

Despacho

•30/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:48

Despacho

•08/07/2025, 16:24

Acórdão

•15/04/2025, 10:15

Acórdão

•15/04/2025, 10:15

Acórdão

•15/04/2025, 10:15

Acórdão

•15/04/2025, 10:15

Acórdão

•15/04/2025, 10:15

Decisão

•14/04/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:33

Decisão

•04/04/2025, 06:17

Decisão

•01/04/2025, 20:00

Decisão

•31/03/2025, 15:33

Decisão

•19/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:21

Decisão

•29/01/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:46

Decisão

•09/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:58

Decisão

•11/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:07

Decisão

•03/12/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:14

Decisão

•25/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:54

Decisão

•04/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:19

Decisão

•23/09/2024, 12:16

Decisão

•20/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:03

Despacho

•18/04/2024, 15:28

Decisão

•17/04/2024, 11:00

Decisão

•05/02/2024, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 14:36

Decisão

•05/12/2023, 11:27

Decisão

•01/12/2023, 17:25

Decisão

•27/11/2023, 18:04

Decisão

•20/11/2023, 06:13

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:18

Decisão

•28/09/2023, 10:29

Decisão

•21/09/2023, 17:12

Decisão

•02/09/2023, 17:05

Decisão

•01/09/2023, 14:29

Despacho

•25/08/2023, 20:14

Decisão

•21/08/2023, 20:20

Decisão

•07/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:48

Decisão

•28/07/2023, 18:12

Despacho

•25/07/2023, 00:11

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:45

Decisão

•13/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:51

Despacho

•05/07/2023, 16:27

Decisão

•23/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:49

Decisão

•24/05/2023, 15:35

Despacho

•10/05/2023, 14:13

Decisão

•08/05/2023, 18:11

Decisão

•04/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:33

Decisão

•27/03/2023, 17:04

Decisão

•21/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:49

Decisão

•15/03/2023, 16:10

Decisão

•02/03/2023, 15:29

Decisão

•03/02/2023, 16:25

Decisão

•17/10/2022, 16:50

Despacho

•29/09/2022, 22:08

Despacho

•27/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:56

Decisão

•06/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:10

Decisão

•12/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:20

Decisão

•24/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:14

Decisão

•21/09/2021, 10:25

Decisão

•25/08/2021, 13:44

Decisão

•12/08/2021, 18:46

Despacho

•15/07/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:51

Despacho

•23/06/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 19:36

Decisão

•24/05/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:31

Decisão

•27/04/2021, 15:20

Decisão

•18/11/2020, 17:15

Despacho

•26/10/2020, 18:37

Sentença

•07/10/2020, 15:53

Decisão

•23/07/2020, 17:00

Despacho

•06/07/2020, 16:33

Decisão

•07/05/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:51

Despacho

•31/03/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 18:10

Despacho

•22/10/2019, 18:09

Despacho

•10/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 12:28

Despacho

•14/08/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 15:44

Despacho

•22/05/2019, 15:43

Despacho

•22/10/2018, 15:35

Despacho

•28/05/2018, 16:51

Despacho

•08/03/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 18:10

Decisão

•01/11/2017, 18:00

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 10:59

Despacho

•27/10/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 15:59

Decisão

•03/10/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 11:07

Decisão

•03/10/2017, 11:04