Procedimento Comum Cível 1028989-79.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Osasco

Partes do Processo

VALERIA APARECIDA BRISOLA DE MATOS

CPF

Autor

EVANDRO MARTINIANO RIBEIRO-ME

CPF

Reu

ALX MULTIMARCAS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS AVELINO

OAB/SP 82111·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO AVELINO

OAB/SP 243407·CPF·Representa: Autor

ALVARO MACIEL GIL

OAB/SP 350042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:23

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 22:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 09:27

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 03:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:02

Julgada Procedente a Ação

14/10/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:09

Todas as movimentações(111)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:23

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 22:33

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 11:04

Decisão

•31/03/2025, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 09:27

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 03:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:02

Julgada Procedente a Ação

14/10/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Avelino (OAB 82111/SP), Alvaro Maciel Gil (OAB 350042/SP) Processo 1028989-79.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Aparecida Brisola de Matos - Reqdo: Evandro Martiniano Ribeiro-me - Vistos. Fls. 192/196: os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Rejeito os embargos. Outrossim, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao corréu Evandro, tendo em vista que, da analise dos documentos de fls. 199/209, depreende-se, especialmente dos extratos de fls. 205/209, a ocorrência de intensa movimentação financeira, com recebimento de inúmeros valores via PIX, chegando a ostentar saldo mensal superior a sete mil reais. No mais, decorrido o prazo recursal, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

31/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 06:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 07:01

Juntada de Certidão

28/05/2024, 04:08

Expedição de Carta.

27/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 12:22

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 08:01

Juntada de Certidão

05/12/2023, 06:22

Expedição de Carta.

04/12/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 10:11

Juntada de Mandado

18/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

29/04/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:54

Expedição de Carta.

24/10/2022, 15:16

Expedição de Carta.

24/10/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 01:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/10/2022, 13:11

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 11:04

Decisão

•25/11/2024, 08:55

Decisão

•24/10/2024, 17:11

Decisão

•31/07/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:51

Despacho

•04/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:16

Despacho

•11/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:42

Despacho

•18/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:33

Decisão

•05/04/2023, 16:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/10/2025, 11:04

Decisão

•31/03/2025, 15:39

Decisão

•25/11/2024, 08:55

Decisão

•24/10/2024, 17:11

Decisão

•31/07/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:51

Despacho

•04/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:16

Despacho

•11/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:42

Despacho

•18/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:33

Decisão

•05/04/2023, 16:15

Decisão

•21/10/2022, 16:38

Decisão

•20/10/2022, 13:11