Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007860-04.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Partes do Processo

IARA CAMARGO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MENEZES

OAB/SP 364164·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

OAB/SP 181414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 20:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:59

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 20:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:19

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 08:59

Decisão

•29/11/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:14

Baixa Definitiva

28/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

20/10/2023, 05:47

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:17

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Viana Vieira de Paula Depetris (OAB 181414/SP), Juliana Menezes (OAB 364164/SP) Processo 1007860-04.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iara Camargo - Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento da causa e determino a redistribuição do feito à Vara do Juizado Especial Cível local. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 15:35

Declarada incompetência

30/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 12:16

Sentença

•23/10/2023, 13:46

Despacho

•10/10/2023, 16:17

Decisão

•31/08/2023, 16:36

Decisão

•30/08/2023, 15:31

Decisão

•18/08/2023, 09:52

Acórdão

•17/08/2023, 12:16