Procedimento Comum Cível 1007199-93.2021.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Itapetininga

Partes do Processo

JOSE CARLOS FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ACYR RAGUGNETTI FILHO

CPF

TERCEIRO

OSWALDO VIEIRA DE MORAIS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

NEWTON RENATO BATISTA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE CARLOS FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ACYR RAGUGNETTI FILHO

CPF

TERCEIRO

OSWALDO VIEIRA DE MORAIS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

NEWTON RENATO BATISTA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

OSNI PRETO (PERITO)

CPF

TERCEIRO

JOSE EDUARTO TAMBELLI PIRES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2024, 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 10:39

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(283)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2024, 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Sentença

•12/09/2024, 10:03

02/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 10:39

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:49

Juntada de Certidão

12/08/2024, 07:04

Juntada de Certidão

12/08/2024, 07:04

Expedição de Carta.

09/08/2024, 16:04

Expedição de Carta.

09/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 22:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 09:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:36

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB 191283/SP), Fabiano da Silva Darini (OAB 229209/SP), Reginaldo Penezi Junior (OAB 345315/SP) Processo 1007199-93.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Fonseca - Vistos. Requisitem-se os honorários periciais. Após, declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes suas alegações finais em 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 04:03

Expedição de Carta.

17/02/2023, 11:31

Expedição de Carta.

17/02/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:29

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:50

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 19:43

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 06:48

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:25

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 23:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2022, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 19:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 02:05

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 02:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:37

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:43

Expedição de Carta.

22/09/2022, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 02:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2022, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2022, 05:34

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:51

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 08:32

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 19:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:44

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2021, 19:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 04:07

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2021, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:12

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:03

Despacho

•21/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:26

Despacho

•20/06/2024, 17:06

Despacho

•18/04/2024, 14:01

Despacho

•06/03/2024, 09:37

Despacho

•04/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:03

Despacho

•02/10/2023, 09:30

Despacho

•29/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:38

Despacho

•30/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:39

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Sentença

•12/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:03

Despacho

•21/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:26

Despacho

•20/06/2024, 17:06

Despacho

•18/04/2024, 14:01

Despacho

•06/03/2024, 09:37

Despacho

•04/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:03

Despacho

•02/10/2023, 09:30

Despacho

•29/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:38

Despacho

•30/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:39

Despacho

•31/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:55

Despacho

•24/04/2023, 09:42

Despacho

•16/02/2023, 09:29

Despacho

•02/02/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:54

Despacho

•04/11/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:27

Despacho

•26/09/2022, 12:37

Despacho

•20/09/2022, 09:34

Despacho

•15/08/2022, 09:22

Despacho

•09/06/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:34

Despacho

•27/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:52

Despacho

•26/04/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:36

Decisão

•01/02/2022, 10:58

Despacho

•01/12/2021, 08:32

Despacho

•18/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 08:33

Despacho

•08/09/2021, 10:12