Execução da Pena 0006322-19.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Amparo

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:33

Juntada de Mandado

10/06/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(302)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 15:37

Decisão

•02/06/2025, 16:37

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10/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:33

Juntada de Mandado

10/06/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:37

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:04

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:31

Declarada a Remição

14/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:08

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 23:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:19

Concedida Progressão de regime

16/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:22

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 21:47

Homologado o Cálculo

29/04/2024, 21:44

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:26

Declarada a Remição

19/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão

18/03/2024, 21:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:50

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:01

Declarada a Remição

10/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 09:47

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:07

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 22:05

Conclusos para decisão

03/10/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:51

Declarada a Remição

30/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:49

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:14

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:25

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 21:55

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 01:54

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:33

Distribuído por competência exclusiva

08/06/2022, 15:29

Despacho

•19/05/2025, 21:20

Despacho

•15/05/2025, 12:53

Decisão

•08/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:58

Acórdão

•29/04/2025, 15:31

Acórdão

•29/04/2025, 15:31

Acórdão

•29/04/2025, 15:31

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Todos os documentos(153)

Decisão

•10/06/2025, 15:37

Decisão

•02/06/2025, 16:37

Despacho

•19/05/2025, 21:20

Despacho

•15/05/2025, 12:53

Decisão

•08/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:58

Acórdão

•29/04/2025, 15:31

Acórdão

•29/04/2025, 15:31

Acórdão

•29/04/2025, 15:31

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:30

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Acórdão

•29/04/2025, 15:29

Decisão

•14/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:54

Decisão

•12/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2025, 16:07

Despacho

•27/01/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:15

Despacho

•21/11/2024, 16:20

Despacho

•06/11/2024, 08:46

Decisão

•16/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:36

Decisão

•24/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:05

Decisão

•28/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:58

Decisão

•29/04/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:09

Decisão

•14/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:00

Decisão

•19/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:16

Decisão

•13/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:42

Decisão

•10/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:22

Despacho

•27/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:24

Decisão

•03/10/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:37

Decisão

•30/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:54

Decisão

•02/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:46

Decisão

•22/06/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:22

Decisão

•05/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:35

Sentença

•08/06/2022, 15:29

Decisão

•08/06/2022, 15:29