Reintegração / Manutenção de Posse 1020453-11.2024.8.26.0114 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1020453-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CALVI. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CALVI JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 13:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta.

13/03/2026, 15:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0357/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 04:23

Juntada

04/03/2026, 04:23

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.26.70085397-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 03/03/2026 22:02

03/03/2026, 22:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0357/2026Teor do ato: Vistos. Indefiro a citação da requerida viaWhatsapp,consoante o COMUNICADO CG Nº 2265/2017, emitido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que preceitua: "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativoWhatsapp.Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal." Ante o exposto, e considerando que tal medida ainda encontra obstáculo na comprovação de seu efetivorecebimento, de rigor o indeferimento do pedido. Ressalto que a citação é atobasilardo processo, sendo imprescindível que oréu tenha ciência inequívoca da ação, sob pena de nulidade, em obediência ao contraditórioe à ampla defesa, conforme preconiza o art. 5°, LV, da Constituição Federal. Ademais,a modalidade ainda carece de regulamentação pelo Tribunal de Justiça do EstadodeSãoPaulo. Assim, forneça o autor o endereço da requerida, no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Alexandre Leardini (OAB 116937/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP)

03/03/2026, 17:48

Decisão interlocutória - Vistos. Indefiro a citação da requerida viaWhatsapp,consoante o COMUNICADO CG Nº 2265/2017, emitido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que preceitua: "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativoWhatsapp.Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal." Ante o exposto, e considerando que tal medida ainda encontra obstáculo na comprovação de seu efetivorecebimento, de rigor o indeferimento do pedido. Ressalto que a citação é atobasilardo processo, sendo imprescindível que oréu tenha ciência inequívoca da ação, sob pena de nulidade, em obediência ao contraditórioe à ampla defesa, conforme preconiza o art. 5°, LV, da Constituição Federal. Ademais,a modalidade ainda carece de regulamentação pelo Tribunal de Justiça do EstadodeSãoPaulo. Assim, forneça o autor o endereço da requerida, no prazo de 15 dias. Intime-se.

03/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:05

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.26.70083535-6Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 03/03/2026 11:37

03/03/2026, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0252/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 03:50

Juntada

12/02/2026, 03:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0252/2026Teor do ato: Vistos. Providencie o autor/reconvindo o necessário para citação de Luciana, no prazo de 15 dias, consoante já determinado no item "6" da decisão de fls. 1006. Intime-se.Advogados(s): Alexandre Leardini (OAB 116937/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP)

11/02/2026, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:44

DECISÃO

•03/03/2026, 16:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0601/2025Teor do ato: 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado parcialmente cumprido juntado, manifestando-se sobre a falta de citação de LUCIANA CRISTINA GREGÓRIO, em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastr

10/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado parcialmente cumprido juntado, manifestando-se sobre a falta de citação de LUCIANA CRISTINA GREGÓRIO, em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido

10/07/2025, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0076/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JOSÉ CALVI JÚNIOR, na qualidade de herdeiro proprietário de fração ideal do imóvel objeto da demanda, em face de invasoresdesconhecidos (fl. 897), visando, em suma, a reintegração na posse do imóvel de sua propriedade,tendo em vista o esbulho existente desde março de 2022. Requereu a concessão de tutela provisória deurgência para que seja determinada a imediata reintegração na posse da propriedadeesbulhada. Em sede de cognição sumária, reputo inexistentes os requisitosautorizadores dispostos no artigo 561 do Código de Processo Civil, uma vez que o esbulho data de mais de ano e dia, conforme elucidado na exordial (fl. 02). Logo, apesar do autor ter ciência de que o imóvel já não estava mais com os locatários desde março de 2022, manteve-se inerte por mais de 2 anos, até ingressar com a presente. Descabido, portanto, o pedido de liminar, o processo será regido pelo procedimento comum, consoante o disposto no art. 558, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, cite-se a parte requerida. Peço ao Oficial de Justiça para que identifique o réu e oqualifique (CPC, art. 319, inciso II, §§ 1º a 3º), citando-se e intimando-se o réu ou quemestiver na posse do bem para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processodigital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se deprocesso eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC ficavedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processualàs necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência daaudiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do CPC e E

03/02/2025, 00:58

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JOSÉ CALVI JÚNIOR, na qualidade de herdeiro proprietário de fração ideal do imóvel objeto da demanda, em face de invasoresdesconhecidos (fl. 897), visando, em suma, a reintegração na posse do imóvel de sua propriedade,tendo em vista o esbulho existente desde março de 2022. Requereu a concessão de tutela provisória deurgência para que seja determinada a imediata reintegração na posse da propriedadeesbulhada. Em sede de cognição sumária, reputo inexistentes os requisitosautorizadores dispostos no artigo 561 do Código de Processo Civil, uma vez que o esbulho data de mais de ano e dia, conforme elucidado na exordial (fl. 02). Logo, apesar do autor ter ciência de que o imóvel já não estava mais com os locatários desde março de 2022, manteve-se inerte por mais de 2 anos, até ingressar com a presente. Descabido, portanto, o pedido de liminar, o processo será regido pelo procedimento comum, consoante o disposto no art. 558, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, cite-se a parte requerida. Peço ao Oficial de Justiça para que identifique o réu e oqualifique (CPC, art. 319, inciso II, §§ 1º a 3º), citando-se e intimando-se o réu ou quemestiver na posse do bem para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processodigital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se deprocesso eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC ficavedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processualàs necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência daaudiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do CPC e En

31/01/2025, 15:19

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Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CALVI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CALVI JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0357/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.26.70085397-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 03/03/2026 22:02

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.26.70083535-6Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 03/03/2026 11:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0252/2026Data da Publicação: 13/02/2026

Juntada

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