Procedimento Comum Cível 1011498-81.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Antonio Boscaro

Partes do Processo

RENE CARDOSO DA COSTA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

MRV PRIME LXIV INCORPORAçõES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

EVANDRO HENRIQUE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LENITA DAVANZO

OAB/SP 183886·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENE CARDOSO DA COSTA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

MRV PRIME LXIV INCORPORAçõES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

EVANDRO HENRIQUE

CPF

TERCEIRO

SECRETARIA DA JUSTICA E DA CIDADANIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 11:40

Despacho

•29/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP) Processo 1011498-81.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rene Cardoso da Costa - Reqdo: Mrv Prime Lxiv Incorporações Ltda - Intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste sobre a petição da Procuradoria Geral em quinze dias úteis. Após, conclusos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2025, 10:01

Juntada de Certidão

18/02/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:48

Expedição de Carta.

17/02/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 08:44

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:20

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/05/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais

08/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:36

Juntada de Ofício

19/01/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:55

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 01:34

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:56

Juntada de Ofício

29/09/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:46

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 06:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 01:08

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:45

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 19:06

Despacho

•31/03/2025, 14:06

Despacho

•17/02/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:19

Despacho

•14/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:32

Despacho

•04/12/2024, 13:22

Despacho

•14/11/2024, 13:17

Despacho

•31/10/2024, 13:24

Despacho

•15/10/2024, 16:05

Despacho

•24/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/06/2025, 11:40

Despacho

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 19:06

Despacho

•31/03/2025, 14:06

Despacho

•17/02/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:19

Despacho

•14/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:32

Despacho

•04/12/2024, 13:22

Despacho

•14/11/2024, 13:17

Despacho

•31/10/2024, 13:24

Despacho

•15/10/2024, 16:05

Despacho

•24/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:25

Sentença

•02/05/2024, 10:48

Decisão

•23/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:47

Decisão

•25/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:32

Despacho

•16/06/2023, 14:43