Execução de Título Extrajudicial 1021059-95.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021059-95.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2026, 17:10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 05:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 10:41

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV 713 - Certidão - Decurso de prazo sem resposta ao ofício

09/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0208/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 02:12

Juntada

06/02/2026, 02:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0208/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 127: Anotado. Fls. 128/129: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias como solicitado. Intime-se.Advogados(s): Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)

05/02/2026, 15:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 127: Anotado. Fls. 128/129: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias como solicitado. Intime-se.

05/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70335108-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/12/2025 16:55

15/12/2025, 17:13

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPAA.25.70334746-7Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/12/2025 14:26

15/12/2025, 14:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:18

DECISÃO

•05/02/2026, 14:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1368/2025Teor do ato: Vistos. 1 . Fl. 101: anotado. 2. Proceda a serventia às pesquisas SNIPER, CENSEC, INFOJUD (DOI e DIMOB) e SERASAJUD. 3. Indefiro pesquisa de bens pelo sistema CCS BACEN diante de utilização somente na seara criminal para combate aos crimes financeiros. Nesse sentido, confira-se precedentes do E. Tribunal de Justiça deste Estado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CABIMENTO PARCIAL - Não há pertinência para o envio de ofício às empresas SEMPARAR, CONECTCAR e GEDAVE, cujas informações prestadas nada acrescerão àquelas já obtidas por meio da ferramenta Renajud - A plataforma CCS/BACEN tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens, não se prestando à procura de bens em processos privados Somente é cabível a intervenção judicial quando a busca de bens penhoráveis da parte executada não pode ser obtida diretamente pela parte exequente, o que não é a hipótese dos dados mantidos pela CENSEC, que podem ser solicitados às centrais notariais diretamente pela parte interessada - Necessidade da parte credora, em caso de recusa do cartório notarial, de comprovar especificamente os motivos da rejeição, para permitir a análise da viabilidade da realização da diligência pela via judicial Cabimento da pesquisa de bens do executado pelo sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (Sniper) Princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido. (2058509-84.2023.8.26.0000; Rel.&&nbspWALTER FONSECA; 11ª Câmara de Direito Privado; j. 31/05/2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Confissão de Dívida - Pretensão de expedição de ofício ao CCS Bacen Impossibilidade Dados constantes do referido

05/11/2025, 14:11

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. 1 . Fl. 101: anotado. 2. Proceda a serventia às pesquisas SNIPER, CENSEC, INFOJUD (DOI e DIMOB) e SERASAJUD. 3. Indefiro pesquisa de bens pelo sistema CCS BACEN diante de utilização somente na seara criminal para combate aos crimes financeiros. Nesse sentido, confira-se precedentes do E. Tribunal de Justiça deste Estado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CABIMENTO PARCIAL - Não há pertinência para o envio de ofício às empresas SEMPARAR, CONECTCAR e GEDAVE, cujas informações prestadas nada acrescerão àquelas já obtidas por meio da ferramenta Renajud - A plataforma CCS/BACEN tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens, não se prestando à procura de bens em processos privados Somente é cabível a intervenção judicial quando a busca de bens penhoráveis da parte executada não pode ser obtida diretamente pela parte exequente, o que não é a hipótese dos dados mantidos pela CENSEC, que podem ser solicitados às centrais notariais diretamente pela parte interessada - Necessidade da parte credora, em caso de recusa do cartório notarial, de comprovar especificamente os motivos da rejeição, para permitir a análise da viabilidade da realização da diligência pela via judicial Cabimento da pesquisa de bens do executado pelo sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (Sniper) Princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido. (2058509-84.2023.8.26.0000; Rel.&&nbspWALTER FONSECA; 11ª Câmara de Direito Privado; j. 31/05/2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Confissão de Dívida - Pretensão de expedição de ofício ao CCS Bacen Impossibilidade Dados constantes do referido cadastro que têm a finali

05/11/2025, 13:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0732/2024Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo; B) OU pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) OU opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. Autorizo que cópia deste despacho sirva como mandado ou carta de citação. 2. Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia da petição inicial, sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não encontrada a parte a ser citada, ficam desde logo deferidas, independentemente de novo despacho, pesquisas de endereço pelo INFOJUD, SISBAJUD, INFOSEG, SERASA, CPFL e, sendo pessoa física, pelo SIEL, mediante requerimento da parte exequente, recolhendo os valores necessários a essas pesquisas 4. Não efetuado o pagamento voluntário, nem parcelado, ficam desde logo deferidos, independentemente de novos despachos, mediante requerimento da parte exequente, com os recolhimentos devidos se o caso, com cálculo atualizado, e enquanto o juízo não estiver garantido por penhora, pedidos de penhora on-line, bloqueio de transferência de veículos pelo RENAJUD, pesquisa de bens pelo INFOJUD e CENSEC, negativação pelo SERASAJUD, expedição de ofício ao SPC/SCPC para negativação e inclusão no CNIB. A pesquisa pela ARISP deve ser feita diretamente pela parte exequente. 5. Esta citação é acompanhada de senh

27/09/2024, 01:17

Decisão - SAJ - 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo; B) OU pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) OU opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. Autorizo que cópia deste despacho sirva como mandado ou carta de citação. 2. Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia da petição inicial, sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 3. Não encontrada a parte a ser citada, ficam desde logo deferidas, independentemente de novo despacho, pesquisas de endereço pelo INFOJUD, SISBAJUD, INFOSEG, SERASA, CPFL e, sendo pessoa física, pelo SIEL, mediante requerimento da parte exequente, recolhendo os valores necessários a essas pesquisas 4. Não efetuado o pagamento voluntário, nem parcelado, ficam desde logo deferidos, independentemente de novos despachos, mediante requerimento da parte exequente, com os recolhimentos devidos se o caso, com cálculo atualizado, e enquanto o juízo não estiver garantido por penhora, pedidos de penhora on-line, bloqueio de transferência de veículos pelo RENAJUD, pesquisa de bens pelo INFOJUD e CENSEC, negativação pelo SERASAJUD, expedição de ofício ao SPC/SCPC para negativação e inclusão no CNIB. A pesquisa pela ARISP deve ser feita diretamente pela parte exequente. 5. Esta citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais no site do Tribu

26/09/2024, 16:41

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV 713 - Certidão - Decurso de prazo sem resposta ao ofício

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0208/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0208/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 127: Anotado. Fls. 128/129: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias como solicitado. Intime-se.Advogados(s): Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 127: Anotado. Fls. 128/129: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias como solicitado. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70335108-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/12/2025 16:55

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPAA.25.70334746-7Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/12/2025 14:26

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