Procedimento Comum Cível 1002292-29.2022.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.883,52

Órgão julgador

02 Cumulativa de Embu das Artes

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Partes do Processo

ALESSANDRA LIMA DE MELO

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Maria Catarina Pinto Moreno (OAB 393808/SP) Processo 1002292-29.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Lima de Melo - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da autora. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. P.R.I.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:26

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 10:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/06/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 17:09

Decisão

•10/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Maria Catarina Pinto Moreno (OAB 393808/SP) Processo 1002292-29.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Lima de Melo - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da autora. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. P.R.I.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:26

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:40

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/03/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 12:12

Julgada Procedente a Ação

22/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 08:35

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:06

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 13:47

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2022, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 04:09

Expedição de Carta.

18/04/2022, 13:01

Expedição de Carta.

18/04/2022, 13:01

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2022, 12:21

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 22:01

Decisão

•29/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:03

Decisão

•21/08/2024, 12:27

Decisão

•19/04/2023, 12:00

Sentença

•22/02/2023, 11:41

Decisão

•01/11/2022, 08:35

Decisão

•02/09/2022, 16:46

Decisão

•10/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:42

Decisão

•13/04/2022, 12:21