Monitória 1000491-06.2023.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.777,75

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP) Processo 1000491-06.2023.8.26.0512 - Monitória - Reqte: Unicap Comercio de Pneus Novos Ltda - Ciência às partes de que a sentença transitou em julgado. Se o caso, deverá o eventual credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. No silêncio, o processo será arquivado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP) Processo 1000491-06.2023.8.26.0512 - Monitória - Reqte: Unicap Comercio de Pneus Novos Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido e CONSTITUO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento da quantia de R$ 8.777,75 (oito mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavo) atualizada até abril de 2023, data da planilha de fl. 31. Consigno que, respeitados os termos iniciais supra referidos, até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC (antigo índice da Tabela Prática) e os juros moratórios serão de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros moratórios serão calculados pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. Fica o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I,do CPC. Em virtude da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º,do Código de Processo Civil). O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: cópia desta sentença, demonstrativo do débito atualizado, certidão de decurso de prazo para a interposição de recurso, procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. P. I.C.

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP) Processo 1000491-06.2023.8.26.0512 - Monitória - Reqte: Unicap Comercio de Pneus Novos Ltda - Ciência às partes de que a sentença transitou em julgado. Se o caso, deverá o eventual credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. No silêncio, o processo será arquivado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP) Processo 1000491-06.2023.8.26.0512 - Monitória - Reqte: Unicap Comercio de Pneus Novos Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido e CONSTITUO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento da quantia de R$ 8.777,75 (oito mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavo) atualizada até abril de 2023, data da planilha de fl. 31. Consigno que, respeitados os termos iniciais supra referidos, até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC (antigo índice da Tabela Prática) e os juros moratórios serão de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros moratórios serão calculados pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. Fica o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I,do CPC. Em virtude da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º,do Código de Processo Civil). O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: cópia desta sentença, demonstrativo do débito atualizado, certidão de decurso de prazo para a interposição de recurso, procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. P. I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:34

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 15:31

Juntada de Mandado

17/06/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 13:10

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:52

Determinada a citação

16/11/2023, 19:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 14:01

Expedição de Carta.

16/05/2023, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/05/2023, 20:35

Conclusos para decisão

10/05/2023, 22:00

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:45

Sentença

•31/03/2025, 16:22

Despacho

•26/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:32

Despacho

•16/11/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:58

Decisão

•11/05/2023, 20:35