Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000300-53.2022.8.26.0563 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

BERNADETE DE CARVALHO FRANCO

CPF

Autor

ELIZABETH SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ALICE DIAS VENANCIO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

CARINE SOARES FERRAZ

OAB/SP 182383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:04

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 02:59

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 17:20

Decisão

•13/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 00:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 05:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP) Processo 0000300-53.2022.8.26.0563 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Carlos Ferreira, Bernadete de Carvalho Franco, Elizabeth Silva Santos, Maria Alice Dias Venancio - Exectdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Tendo em vista que a ação de cumprimento de sentença foi movida por José Carlos Ferreira, Elizabeth Silva Santos, Maria Alice Dias Venâncio e Bernadete de Carvalho Franc

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:35

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/10/2022, 11:52

TipoProcessoDocumento#550

•23/08/2024, 16:18

TipoProcessoDocumento#550

•28/05/2024, 15:25

Decisão

•01/02/2024, 10:28

Decisão

•21/11/2023, 16:41

Despacho

•26/09/2023, 16:46

Despacho

•30/08/2023, 16:12

Despacho

•28/07/2023, 14:23

Decisão

•22/06/2023, 18:35

Despacho

•25/05/2023, 16:25

Despacho

•17/04/2023, 16:37

Despacho

•07/03/2023, 20:35

Decisão

•11/02/2023, 17:22

Despacho

•22/11/2022, 18:29