Cumprimento de sentença 0057587-80.2010.8.26.0405 - TJSP

Cumprimento de sentença 0057587-80.2010.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 10:21

Bloqueio/penhora on line - SAJ

22/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:14

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

17/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0652/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 06:05

Juntada

07/04/2026, 06:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0652/2026Teor do ato: Fls. 1130. Apresente, no prazo de 10 dias, a planilha de cálculo atualizada, bem como o recolhimento das custas judicias.Advogados(s): Carla Renata Botelho de Souza (OAB 108151/RJ), Fabíola Costa Serrano (OAB 154704/RJ), Carla Renata Botelho de Souza (OAB 108151/RJ), CYNTHIA TOTA CHRISTO (OAB 210629/RJ), RAFAEL FAISSOLDE MATOS (OAB 109546/RJ), João Vitor Borges Domingos (OAB 254426/RJ)

06/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1130. Apresente, no prazo de 10 dias, a planilha de cálculo atualizada, bem como o recolhimento das custas judicias.

06/04/2026, 10:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70079495-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/04/2026 18:00

01/04/2026, 18:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 05:38

Juntada

24/03/2026, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1126: primeiramente, apresente cálculo atualizado do débito bem como o pagamento da taxa correspondente. Intime-se.Advogados(s): Carla Renata Botelho de Souza (OAB 108151/RJ), Fabíola Costa Serrano (OAB 154704/RJ), Carla Renata Botelho de Souza (OAB 108151/RJ), CYNTHIA TOTA CHRISTO (OAB 210629/RJ), RAFAEL FAISSOLDE MATOS (OAB 109546/RJ), João Vitor Borges Domingos (OAB 254426/RJ)

23/03/2026, 19:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1126: primeiramente, apresente cálculo atualizado do débito bem como o pagamento da taxa correspondente. Intime-se.

23/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 10:27

DECISÃO

•23/03/2026, 18:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0146/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procur

26/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração

26/01/2026, 16:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1854/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procur

19/11/2025, 11:04

19/11/2025, 10:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0918/2024Teor do ato: Vistos. De início, destaca-se que, como é sabido, a execução deve se desenvolver em benefício do credor. Nesse sentido, eis o teor do artigo 789 do Código de Processo Civil, que estabelece que "(o) devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei" . No presente caso, os bens dos codevedores Marinalva Rodrigues Figueiredo e Hector Daniel Otero incluem os lucros por ele recebidos em decorrência de sua participação nas empresas indicadas pelo autor às fls. 958/959. É bem certo, ademais, que a penhora desses frutos é prevista no artigo 1.026 do Código Civil: "O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação". Diante disso, entende-se possível a penhora sobre o percentual dos lucros auferidos pelos codevedores junto à sociedade limitada unipessoal por ele constituída, sendo irrelevante a desconsideração da pessoa jurídica, in casu, na medida em que não se pretende atingir patrimônio próprio da empresa, tampouco seu faturamento, mas somente os lucros que seu sócio, executado na presente demanda, vier a receber. Ressalte-se, ademais, que o a penhora dos lucros não se confunde com penhora sobre "pró-labore" , este último auferido pelo executado por sua prestação de serviços à empresa executada, verba sobre a qual a empresa exequente não pleiteou a constrição. Afinal, o "pró-labore" se trata de renda obtida a título de remuneração, sendo, portanto, impenhorável, de acordo com o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que veda a incidência de constrição sobre "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinad

22/10/2024, 13:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. De início, destaca-se que, como é sabido, a execução deve se desenvolver em benefício do credor. Nesse sentido, eis o teor do artigo 789 do Código de Processo Civil, que estabelece que "(o) devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei" . No presente caso, os bens dos codevedores Marinalva Rodrigues Figueiredo e Hector Daniel Otero incluem os lucros por ele recebidos em decorrência de sua participação nas empresas indicadas pelo autor às fls. 958/959. É bem certo, ademais, que a penhora desses frutos é prevista no artigo 1.026 do Código Civil: "O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação". Diante disso, entende-se possível a penhora sobre o percentual dos lucros auferidos pelos codevedores junto à sociedade limitada unipessoal por ele constituída, sendo irrelevante a desconsideração da pessoa jurídica, in casu, na medida em que não se pretende atingir patrimônio próprio da empresa, tampouco seu faturamento, mas somente os lucros que seu sócio, executado na presente demanda, vier a receber. Ressalte-se, ademais, que o a penhora dos lucros não se confunde com penhora sobre "pró-labore" , este último auferido pelo executado por sua prestação de serviços à empresa executada, verba sobre a qual a empresa exequente não pleiteou a constrição. Afinal, o "pró-labore" se trata de renda obtida a título de remuneração, sendo, portanto, impenhorável, de acordo com o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que veda a incidência de constrição sobre "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinada

22/10/2024, 12:47

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0652/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1130. Apresente, no prazo de 10 dias, a planilha de cálculo atualizada, bem como o recolhimento das custas judicias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70079495-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/04/2026 18:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1126: primeiramente, apresente cálculo atualizado do débito bem como o pagamento da taxa correspondente. Intime-se.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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