Execução Fiscal 1520816-43.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.628.422,89

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( KERRY DO BRASIL LTDA )

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:01

Processo Suspenso por 1 ano

16/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:16

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 01:07

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 05:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Carmo de Assis Junior (OAB 204541/SP) Processo 1520816-43.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Emilio Pieri Industria e Comercio Ltda ( Kerry do Brasil Ltda ) - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:01

Processo Suspenso por 1 ano

16/04/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:58

Decisão

•31/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:16

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 01:07

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 05:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Carmo de Assis Junior (OAB 204541/SP) Processo 1520816-43.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Emilio Pieri Industria e Comercio Ltda ( Kerry do Brasil Ltda ) - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:33

Processo Suspenso por 6 meses

31/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:23

Processo Suspenso por 6 meses

16/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

16/04/2024, 07:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:56

Processo Suspenso por 6 meses

27/04/2023, 17:54

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:36

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 03:24

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 04:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/09/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:02

Processo Suspenso por 6 meses

18/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:42

Processo Suspenso por 6 meses

29/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 07:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2021, 18:45

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2021, 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 03:00

Despacho

•20/02/2025, 17:43

Decisão

•16/04/2024, 13:22

Decisão

•27/04/2023, 17:54

Decisão

•18/07/2022, 16:01

Decisão

•29/03/2022, 13:41

Despacho

•29/09/2021, 18:45

Decisão

•24/08/2021, 17:36