Execução Fiscal 1517525-35.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.698,00

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

TERRAS DO BARAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO BERENGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP 259400·CPF·Representa: Réu

YARA SIQUEIRA FARIAS MENDES

OAB/SP 229337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:59

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:59

Sentença

•29/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Siqueira Farias Mendes (OAB 229337/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP) Processo 1517525-35.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Terras do Barao Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - Vistos. Melhor analisando os presentes autos, à luz do quando decidido no julgamento do Tema 1184 pelo E. Supremo Tribunal Federal, bem como o disposto na Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, na Portaria nº 2.738/24 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observo que o valor do crédito não ultrapassa dez mil reais e, bem assim, preenchidos os demais critérios, especialmente ausência de movimentação útil e localização de bens penhoráveis. Diante de tal panorama, aguarde-se em fila própria a quitação espontânea ou cumprimento do protocolo de execução. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Siqueira Farias Mendes (OAB 229337/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP) Processo 1517525-35.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Terras do Barao Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - Vistos. Melhor analisando os presentes autos, à luz do quando decidido no julgamento do Tema 1184 pelo E. Supremo Tribunal Federal, bem como o disposto na Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, na Portaria nº 2.738/24 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observo que o valor do crédito não ultrapassa dez mil reais e, bem assim, preenchidos os demais critérios, especialmente ausência de movimentação útil e localização de bens penhoráveis. Diante de tal panorama, aguarde-se em fila própria a quitação espontânea ou cumprimento do protocolo de execução. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:29

Processo Suspenso por 6 meses

28/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:16

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 13:51

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 03:22

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:58

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 23:36

Processo Suspenso por 6 meses

29/06/2023, 23:06

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 06:56

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/08/2021, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2021, 22:33

Expedição de Carta.

29/07/2021, 22:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/07/2021, 22:33

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 18:06

Decisão

•31/03/2025, 17:43

Decisão

•31/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:19

Decisão

•28/05/2024, 17:28

Decisão

•29/06/2023, 23:06

Despacho

•25/05/2023, 12:08

Despacho

•27/02/2023, 17:09

Despacho

•06/07/2022, 09:44

Decisão

•08/06/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:45

Decisão

•29/07/2021, 22:33