Execução Fiscal 1509189-71.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.188,11

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

HUDSON DORIGAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ALEXANDRE BORGHI

OAB/SP 104953·CPF·Representa: Autor

RENATO ALEXANDRE BORGHI

OAB/SP 104953·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARTINS CASON

OAB/SP 487156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

13/09/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

13/09/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/08/2025, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:18

Decisão

•17/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Alexandre Borghi (OAB 104953/SP), Bruno Martins Cason (OAB 487156/SP) Processo 1509189-71.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Hudson Dorigan - Vistos. Conheço uma vez que tempestivos os embargos de declaração opostos pelo requerente contra a decisão de fls. 53/54: alega-se que a decisão impugnada padece dos defeitos apontados fls. 60/62. Pede-se sejam supridas as falhas. Eis, sucinto, o relatório. Embora a recorrente aluda a omissão, manifesta, na verdade, inconformismo com a decisão impugnada. Cediço, porém, que a tanto não se prestam os declaratórios, destinados a suprir faltas existentes dentro de uma mesma decisão. Por isso, rejeitam-se os Embargos. Cumpra-sea decisão objurgada tal como lançada. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/11/2024, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 17:02

Despacho

•23/06/2025, 15:58

Despacho

•27/05/2025, 12:04

Decisão

•31/03/2025, 17:52

Decisão

•26/03/2025, 17:14

Decisão

•14/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:16

Decisão

•19/07/2023, 11:12