Embargos à Execução Fiscal 1028332-16.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 65.504,72

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

TECIDOS FIAMA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

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DANILO APARECIDO PEDROSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA

OAB/SP 163596·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK DALVES DIAS

CPF·Representa: Autor

LAURA VANESSA HALCHUK DALVES DIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:17

Todas as movimentações(177)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:49

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:27

Decisão

•01/02/2026, 17:10

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Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/12/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:47

Julgada Procedente a Ação

25/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Conclusos para despacho

15/07/2025, 21:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 21:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Vaz Guimaraes Ratto Piza (OAB 163596/SP), Wellington Raphael Halchuk D´alves Dias (OAB 197214/SP) Processo 1028332-16.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Tecido Fiama Ltda - Vistos. Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 885/890, pelo prazo de quinze dias. Após, conclusos para decisão. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Vaz Guimaraes Ratto Piza (OAB 163596/SP), Wellington Raphael Halchuk D´alves Dias (OAB 197214/SP) Processo 1028332-16.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Tecido Fiama Ltda - Vistos. Houve intimação do perito às fls. 647 para cumprimento da decisão de fls. 643, sem manifestação até a presente data. Ante o decurso do prazo estabelecido às fls. 643 e a expedição do MLE em favor do perito às fls. 878, intime-se o perito a cumprir a referida decisão, em dez dias, ficando vinculada a sua manifestação à liberação do MLE expedido. No silêncio, tornem conclusos. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 08:57

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 09:41

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:15

Deferido o Pedido

20/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 01:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:09

Determinada Requisição de Informações

11/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 17:25

Decisão

28/06/2021, 11:40

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:00

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 10:34

Decisão

25/06/2020, 15:29

Conclusos para despacho

19/06/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:46

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 18:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:49

Decisão

03/07/2019, 18:49

Conclusos para despacho

27/06/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 07:01

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:08

Decisão

20/05/2019, 14:07

Conclusos para decisão

17/05/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

06/05/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 18:06

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

13/06/2017, 14:19

Conclusos para despacho

13/06/2017, 09:24

Distribuído por dependência

02/06/2017, 14:59

Decisão

•14/01/2026, 16:43

Decisão

•12/12/2025, 14:36

Sentença

•25/11/2025, 10:46

Decisão

•23/05/2025, 09:42

Decisão

•24/04/2025, 09:31

Decisão

•31/03/2025, 17:59

Decisão

•31/01/2025, 08:57

Decisão

•28/01/2025, 14:52

Decisão

•03/12/2024, 10:23

Decisão

•01/11/2024, 09:41

Decisão

•29/05/2024, 17:58

Decisão

•20/05/2024, 14:15

Despacho

•11/03/2024, 18:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/04/2026, 14:27

Decisão

•01/02/2026, 17:10

Decisão

•14/01/2026, 16:43

Decisão

•12/12/2025, 14:36

Sentença

•25/11/2025, 10:46

Decisão

•23/05/2025, 09:42

Decisão

•24/04/2025, 09:31

Decisão

•31/03/2025, 17:59

Decisão

•31/01/2025, 08:57

Decisão

•28/01/2025, 14:52

Decisão

•03/12/2024, 10:23

Decisão

•01/11/2024, 09:41

Decisão

•29/05/2024, 17:58

Decisão

•20/05/2024, 14:15

Despacho

•11/03/2024, 18:58

Decisão

•16/05/2022, 09:48

Decisão

•28/06/2021, 11:40

Decisão

•25/06/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 11:27

Decisão

•03/07/2019, 18:49

Decisão

•20/05/2019, 14:07

Despacho

•26/06/2018, 18:41

Despacho

•13/06/2017, 14:19