Procedimento Comum Cível 1014250-33.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014250-33.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 15:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Convenção de Arbitragem

29/07/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP) Processo 1014250-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Point Vila Yara - Reqdo: Manager Sistemas e Serviços Ltda - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 13:54

Sentença

•29/07/2025, 14:11

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Convenção de Arbitragem

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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