Procedimento Comum Cível 1009844-66.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.132,81

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rodolfo Pellizari

Partes do Processo

DAVIDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO 51657·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/SP 298933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/03/2026, 14:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/03/2026, 14:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 19:41

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:08

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:49

Processo Desarquivado Sem Reabertura

22/09/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 08:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/09/2025, 07:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1009844-66.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davidson Oliveira dos Santos - Reqdo: BANCO PAN S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls. 51/60. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:12

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 08:00

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:01

Expedição de Carta.

17/09/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:14

Concedida a gratuidade da justiça

13/08/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:15

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 01:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 19:26

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:51

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:16

Decisão

•02/12/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:03

Decisão

•23/09/2025, 08:18

Sentença

•13/09/2025, 07:09

Decisão

•05/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:33

Sentença

•31/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:42

Decisão

•13/08/2024, 12:29

Decisão

•15/05/2024, 18:59

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:16

Decisão

•02/12/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:03

Decisão

•23/09/2025, 08:18

Sentença

•13/09/2025, 07:09

Decisão

•05/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:33

Sentença

•31/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:42

Decisão

•13/08/2024, 12:29

Decisão

•15/05/2024, 18:59

Decisão

•24/04/2024, 19:26

Decisão

•12/04/2024, 11:51