Usucapião 1012818-28.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

VANIA DOMINGOS DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Reu

COMPANHIA TERRITORIAL DE OSASCO

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

ESPOLIO DE ALFREDO PERES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

VANIA DOMINGOS DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Reu

COMPANHIA TERRITORIAL DE OSASCO

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

ESPOLIO DE ALFREDO PERES

TERCEIRO

BALTAZAR OLLER

TERCEIRO

SARA KOLOSOVSCHI

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOSE RUIZ RODRIGUES

TERCEIRO

DOMENICA CRISTINA CHAVES MACEDO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADUAL

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

27/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(374)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 10:36

Decisão

•18/09/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

27/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Domingos de Araujo (OAB 268948/SP) Processo 1012818-28.2014.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Vania Domingos de Araujo, Vania Domingos de Araujo - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC,JULGOPROCEDENTEo pedido inicial e declaro o domínio do autor sobre o imóvel descrito na inicial, conforme planta e memorial descritivo fls. 347/351, averbando-se na matrícula nº 92.507 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 45/46). A referida sentença não desobriga a parte autora do cumprimento de outras exigências legais requeridas pelo Oficial do CRI competente, desde que previstas na Lei 6.015/1973 ou em outro ato normativo vigente. Não há novas custas processuais a serem recolhidas. Sem condenação em honorários, diante da ausência de causalidade. Fica consignado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, estando isenta do recolhimento dos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido" (art. 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse na interposição de recursos, visto que não houve resistência de qualquer interessado, a presente sentença transita em julgado nesta oportunidade, dispensada lavratura da respectiva certidão. Servirá a cópia da presente assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO para todos os fins de direito. Ciência à Defensoria Pública. Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:15

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 07:15

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 20:54

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:20

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:20

Juntada de Ofício

30/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2024, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 18:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:22

Juntada de Ofício

28/08/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 07:28

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:15

Ato ordinatório

28/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 08:17

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 20:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:47

Juntada de Ofício

14/09/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 11:58

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 07:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:40

Decisão

18/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 01:25

Decisão

04/02/2022, 15:39

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 08:55

Juntada de Ofício

12/09/2021, 14:56

Decisão

10/09/2021, 09:05

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:00

Juntada de Ofício

10/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 23:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 11:54

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 18:03

Ato ordinatório

19/08/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 15:33

Ato ordinatório

26/07/2021, 19:58

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 16:39

Decisão

26/03/2021, 17:35

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:30

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 14:28

Ato ordinatório

11/11/2020, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:56

Proferido Despacho

05/12/2019, 16:09

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:18

Proferido Despacho

17/01/2019, 17:06

Conclusos para despacho

10/12/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 17:26

Juntada de Mandado

15/05/2018, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:44

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 16:46

Proferido Despacho

25/12/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 10:58

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:36

Juntada de Carta precatória

30/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2017, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 11:29

Ato ordinatório

13/11/2017, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2017, 15:18

Juntada de Mandado

18/09/2017, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 15:33

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 10:30

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 10:30

Ato ordinatório

23/08/2017, 10:28

Expedição de Carta precatória.

23/08/2017, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 15:03

Proferido Despacho

30/06/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 15:51

Conclusos para despacho

17/02/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2017, 15:40

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 09:39

Proferido Despacho

10/10/2016, 10:41

Juntada de Mandado

06/10/2016, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 10:42

Conclusos para despacho

05/10/2016, 11:15

Expedição de Carta.

05/10/2016, 11:04

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 18:55

Expedição de Mandado.

03/10/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 15:42

Juntada de Carta

03/10/2016, 14:52

Juntada de Carta precatória

20/09/2016, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2016, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2016, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 13:34

Juntada de Carta

15/08/2016, 16:28

Proferido Despacho

02/08/2016, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2016, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2016, 15:37

Conclusos para despacho

06/06/2016, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2016, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2016, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2016, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 18:52

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 11:26

Expedição de Carta.

25/05/2016, 11:26

Expedição de Carta.

25/05/2016, 11:25

Expedição de Carta.

25/05/2016, 11:25

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 11:25

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 11:25

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 11:25

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 11:25

Expedição de Carta precatória.

25/05/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2016, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2016, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2016, 14:50

Proferido Despacho

28/01/2016, 18:05

Conclusos para despacho

12/11/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 15:56

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 14:49

Proferido Despacho

28/07/2015, 16:56

Conclusos para despacho

15/07/2015, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2015, 17:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2015, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2015, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2015, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2015, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2015, 13:40

Decisão Determinação

06/07/2015, 10:46

Conclusos para despacho

25/06/2015, 14:18

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2015, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2015, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2015, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2015, 14:21

Recebida a Petição Inicial

24/04/2015, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2015, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2015, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2015, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2015, 14:31

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2015, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2015, 16:19

Conclusos para despacho

24/03/2015, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2015, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2015, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 10:51

Decisão

17/03/2015, 10:06

Conclusos para decisão

13/03/2015, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 16:43

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2014, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2014, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2014, 11:40

Decisão

09/12/2014, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 10:30

Conclusos para decisão

04/12/2014, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2014, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2014, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2014, 15:43

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 15:43

Proferido Despacho

07/11/2014, 15:48

Conclusos para despacho

18/07/2014, 18:16

Distribuído por sorteio

10/07/2014, 10:34

Decisão

•21/08/2025, 12:01

Decisão

•16/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:49

Sentença

•31/03/2025, 18:56

Decisão

•13/09/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:11

Decisão

•06/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:20

Decisão

•25/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 00:08

Decisão

•28/02/2024, 18:18

Decisão

•29/11/2023, 17:55

Decisão

•28/08/2023, 13:56

Todos os documentos(53)

Decisão

•29/01/2026, 10:36

Decisão

•18/09/2025, 08:23

Decisão

•21/08/2025, 12:01

Decisão

•16/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:49

Sentença

•31/03/2025, 18:56

Decisão

•13/09/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:11

Decisão

•06/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:20

Decisão

•25/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 00:08

Decisão

•28/02/2024, 18:18

Decisão

•29/11/2023, 17:55

Decisão

•28/08/2023, 13:56

Decisão

•23/08/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:13

Decisão

•06/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:03

Despacho

•27/02/2023, 08:17

Decisão

•25/11/2022, 14:36

Decisão

•21/09/2022, 17:27

Decisão

•24/08/2022, 17:06

Decisão

•14/07/2022, 14:22

Decisão

•03/06/2022, 12:36

Decisão

•24/05/2022, 16:49

Decisão

•18/04/2022, 15:49

Decisão

•04/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:57

Decisão

•10/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 19:58

Decisão

•26/03/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 19:55

Despacho

•05/12/2019, 16:09

Despacho

•17/01/2019, 17:06

Despacho

•25/12/2017, 10:26

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 10:28

Despacho

•30/06/2017, 15:54

Despacho

•10/10/2016, 10:41

Despacho

•02/08/2016, 10:40

Despacho

•28/01/2016, 18:05

Despacho

•28/07/2015, 16:56

Decisão

•06/07/2015, 10:46

Ato Ordinatório

•25/06/2015, 12:26

Decisão

•24/04/2015, 16:15

Ato Ordinatório

•25/03/2015, 16:20

Despacho

•25/03/2015, 16:19

Decisão

•17/03/2015, 10:06

Decisão

•09/12/2014, 17:29

Despacho

•07/11/2014, 15:48