Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1512600-81.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

ANA ELISA GANINO COLASAM

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

RODRIGO GIUSTI ROZANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL GERBER HORNINK

OAB/SP 210676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

ANA ELISA GANINO COLASAM

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

RODRIGO GIUSTI ROZANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON LUIS FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:40

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

12/11/2025, 15:03

Recebida a denúncia

12/11/2025, 13:11

Trânsito em Julgado às partes

04/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:24

Todas as movimentações(143)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:40

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 20:48

Decisão

•24/07/2025, 22:36

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

12/11/2025, 15:03

Recebida a denúncia

12/11/2025, 13:11

Trânsito em Julgado às partes

04/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

21/08/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 14:07

Juntada de Mandado

30/07/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:49

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 22:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 22:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.

24/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2025, 16:24

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

20/05/2025, 22:39

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2025, 13:59

Realizada Transação Penal

15/04/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS DOS SANTOS FARIAS - em razão de pedido do defensor constituído, a audiência preliminar agendada para o dia 03/04/2025 foi REDESIGNADA para o dia 14/04/2025 às 15:00h. A audiência será realizada de modo virtual no sistema TEAMS, e será enviado e-mail com link de acesso para o contato informado. Intimação - ADV: Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP) Processo 1512600-81.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:03

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

31/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:05

Juntada de Mandado

28/03/2025, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 13:26

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

17/03/2025, 10:53

Autos no Prazo

13/03/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:24

Evoluída a classe de 278 para 10944

27/02/2025, 09:52

Recebida a denúncia

27/02/2025, 09:49

Suspensão Condicional do Processo

26/02/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 17:00

Juntada de Mandado

07/01/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

12/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Denúncia

10/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:24

Decisão

•20/05/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:59

Termo de Audiência

•15/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:26

Termo de Audiência

•26/02/2025, 16:36

Decisão

•12/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:20

Todos os documentos(25)

Sentença

•21/08/2025, 20:48

Decisão

•24/07/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:24

Decisão

•20/05/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:59

Termo de Audiência

•15/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:26

Termo de Audiência

•26/02/2025, 16:36

Decisão

•12/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:12