Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1505327-17.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSUE FERNANDES DE CARVALHO

Reu

SELMA FERNANDA ROCHA FARIA

CPF

Reu

GILBERTO CORREIA TAVARES

CPF

TERCEIRO

JOAO JUNIOR DE ALMEIDA DOS ANJOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DENIS DOS SANTOS

OAB/SP 380860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSUE FERNANDES DE CARVALHO

Reu

SELMA FERNANDA ROCHA FARIA

CPF

Reu

GILBERTO CORREIA TAVARES

CPF

TERCEIRO

JOAO JUNIOR DE ALMEIDA DOS ANJOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRA GUIDO DOS ANJOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON PEDRO DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:04

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 12:55

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

23/04/2026, 14:51

Todas as movimentações(124)

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:56

Decisão

•30/04/2026, 14:41

30/04/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:04

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 12:55

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

23/04/2026, 14:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

22/04/2026, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/02/2026, 11:18

Julgada Procedente a Ação

12/02/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:10

Evoluída a classe de 278 para 10944

28/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:08

Recebida a denúncia

02/10/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 10:13

Juntada de Mandado

30/09/2025, 10:13

Juntada de Mandado

25/09/2025, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 10:22

Juntada de Mandado

06/08/2025, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 12:42

Juntada de Mandado

15/07/2025, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 17:05

Juntada de Ofício

01/07/2025, 14:25

Juntada de Mandado

01/07/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

05/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 06:40:55, Vara do Juizado Especial Cível.

08/05/2025, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP) Processo 1505327-17.2024.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JOSUÉ FERNANDES DE CARVALHO - em cumprimento aos critérios de informalidade e celeridade previstos no art. 62 da Lei 9.099/95 e, por força de determinação do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal, que foi designada AUDIÊNCIA Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) para o dia 08/05/2025 às 14:30h, 3 - Sala de Audiências do Jec/Jecrim 111 - Fórum

02/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

31/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Denúncia

25/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:08

Juntada de Mandado

15/01/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 17:00

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

10/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:34

Desmembramento de Feitos

12/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:18

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

22/10/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:42

Concedida a Dilação de Prazo

02/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 17:41

Decisão

•03/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:18

Sentença

•12/02/2026, 11:24

Decisão

•03/10/2025, 13:39

Decisão

•05/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:57

Termo de Audiência

•21/03/2025, 17:35

Decisão

•10/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:15

Sentença

•22/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:00

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:56

Decisão

•30/04/2026, 14:41

Decisão

•03/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:18

Sentença

•12/02/2026, 11:24

Decisão

•03/10/2025, 13:39

Decisão

•05/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:57

Termo de Audiência

•21/03/2025, 17:35

Decisão

•10/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:15

Sentença

•22/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:45

Decisão

•02/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:31