Execução de Título Extrajudicial 1013568-37.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013568-37.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP), Eliana Aparecida Peressim Pachani (OAB 253258/SP) Processo 1013568-37.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosnir Francisco Pachani - O oficial de Justiça certificou que esteve no endereço indicado e lá foi informado pelo proprietário atual de um bar, que está há três anos no local, que a executada lá não se encontra, sendo pessoa desconhecida. O Sistema dos Juizados Especiais não é a sede natural das execuções fundadas em título extrajudicial, daí a extinção imediata do processo caso o devedor não seja encontrado ou não haja certeza da existência de bens penhoráveis (hipóteses que rompem o critério da celeridade que rege os Juizados e impõem discussões e diligências incompatíveis como novo sistema). Dessa forma, considerando a não localização da parte executada e com fundamento nos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual que regem o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTA a presente execução que Rosnir Francisco Pachani move(m) contra Elaine Cristina Abreu Queiroz, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei nº 9.099/95 (regra que determinada a extinção imediata da execução). O exequente poderá ajuizar nova execução, respeitando-se o prazo prescricional, perante a Justiça Comum e lá requere diligências que entender cabíveis, já que incabível neste Sistema a citação por hora certa ou por Edital. Não há custas ou condenação em honorários. P.R.I.C. Piracicaba, 31 de março de 2025. Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito ASC

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:34

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

31/03/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 21:59

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:29

Decisão

•19/12/2024, 21:59

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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