Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 13:48
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/10/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 09:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/09/2025, 09:20
Conclusos para decisão
22/09/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 18:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 16:36
Conclusos para decisão
08/09/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025, 15:45
Documentos
Decisão
•29/09/2025, 09:20
Decisão
•11/09/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 09:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/09/2025, 09:20
Conclusos para decisão
22/09/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 18:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 16:36
Conclusos para decisão
08/09/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025, 15:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/09/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 06:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2025, 09:56
Conclusos para decisão
14/08/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jonas Tadeu Parisotto (OAB 117219/SP), Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 1019489-45.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Poleti - Reqdo: Jornal de Piracicaba Editora Ltda, Walter Brandi Koch Rodrigues - Desta forma, recebo a petição como pedido de reconsideração e determino a manifestação da parte contrária, em 5 dias. Após, conclusos. Int. Piracicaba, SP., 12 de maio de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025, 18:53
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:34
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/05/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jonas Tadeu Parisotto (OAB 117219/SP), Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 1019489-45.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Poleti - Reqdo: Jornal de Piracicaba Editora Ltda, Walter Brandi Koch Rodrigues - Aguarde-se o decurso do prazo para recurso contra a decisão a fls. 300, o que deverá ser certificado. Após, tornem conclusos. Int.
07/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 02:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/05/2025, 16:33
Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jonas Tadeu Parisotto (OAB 117219/SP), Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 1019489-45.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Poleti - Reqdo: Jornal de Piracicaba Editora Ltda, Walter Brandi Koch Rodrigues - Fls. 299: Quanto ao recurso co requerido Walter, tratando-se de recolhimento a menor das despesas processuais, defiro o prazo de 48 horas para complemento, sob pena de deserção. Quanto ao recurso do requerido Jornal de Piracicaba, tendo em vista o recolhimento a menor também das custas processuais, além das despesas JULGO DESERTO o recurso, com fundamento no art. 42, §, 1º, da Lei 9.099/95, visto não haver previsão legal para complemento. Int. Piracicaba, SP., 28 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 12:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2025, 12:42
Conclusos para decisão
28/04/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 21:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025, 06:02
Juntada de Certidão
07/04/2025, 09:17
Expedição de Carta.
04/04/2025, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jonas Tadeu Parisotto (OAB 117219/SP), Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Roberta Capozzi Maciel (OAB 287232/SP) Processo 1019489-45.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Poleti - Reqdo: Jornal de Piracicaba Editora Ltda, Walter Brandi Koch Rodrigues - Embargos de declaração a fls. 203/208 e fls.223/225: Pretendem os embargantes a reforma da sentença (fls. 192/200), sob alegação de contradição, uma vez que em outra ação supostamente, cuja sentença foi embargada - obteve um resultado diferente do atual. Ocorre que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada. E diferentemente do alegado, o outro caso não era idêntico a este. Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado.
Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 03:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025, 17:04
Conclusos para decisão
18/02/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 01:49
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 01:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2024, 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 12:21
Conclusos para decisão
13/11/2024, 11:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2024, 11:13
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/11/2024, 22:35
Conclusos para decisão
12/11/2024, 11:56
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/11/2024, 20:59
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 01:25
Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2024, 22:48
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 11:31
Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2024, 11:08
Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024, 08:15
Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2024, 20:05
Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2024, 15:46
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 09:50
Juntada de Outros documentos
27/02/2024, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 06:30
Ato ordinatório
16/01/2024, 11:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/01/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 06:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2023, 15:13
Conclusos para despacho
08/11/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 01:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 13:30
Conclusos para despacho
17/10/2023, 11:33
Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 01:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/10/2023, 16:18
Conclusos para despacho
05/10/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 19:07
Juntada de Petição de Contestação
22/05/2023, 22:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023, 11:06
Juntada de Petição de Contestação
03/05/2023, 09:45
Expedição de Carta.
27/04/2023, 16:41
Expedição de Carta.
27/04/2023, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023, 01:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/04/2023, 13:49
Conclusos para despacho
04/04/2023, 10:56
Audiência Realizada Inexitosa
04/04/2023, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023, 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023, 16:44
Expedição de Mandado.
07/02/2023, 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023, 16:59
Juntada de Mandado
06/02/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 04:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023, 16:24
Juntada de Mandado
09/01/2023, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 02:13
Expedição de Mandado.
19/12/2022, 14:13
Expedição de Mandado.
19/12/2022, 14:13
Expedição de Mandado.
19/12/2022, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022, 13:49
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 09:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/12/2022, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2022, 15:25
Conclusos para despacho
16/12/2022, 14:20
Audiência Realizada Inexitosa
15/12/2022, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 14:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022, 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022, 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022, 05:01
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 02:51
Expedição de Carta.
14/10/2022, 11:28
Expedição de Carta.
14/10/2022, 11:28
Expedição de Carta.
14/10/2022, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 01:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022, 15:59
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.