Usucapião 1005454-08.2017.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 14.906,44

Órgão julgador

03 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

SIDNEI HAYALA

CPF

Autor

MARISA MARQUES XAVIER

Reu

WALDEMAR DE SOUZA FERREIRA

Reu

FERNANDO BRITO

Reu

ENY PEREIRA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PEREIRA GOMES

OAB/SP 252369·CPF·Representa: Autor

DIRCEU ALVES DA SILVA

OAB/SP 281497·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DE ANGELO

OAB/SP 337305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SIDNEI HAYALA

CPF

Autor

MARISA MARQUES XAVIER

Reu

WALDEMAR DE SOUZA FERREIRA

Reu

FERNANDO BRITO

Reu

ENY PEREIRA BRITO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

REGISTRO DE IMOVEIS DE EMBU DAS ARTES

TERCEIRO

ARIZOLI MACEDO ANTUNES

CPF

TERCEIRO

MARCELO DA SILVA DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS ANTONIO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELENA DIAS FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO FERREIRA TARGINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SALOME DE SOUZA TARGINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 08:02

Julgada Procedente a Ação

12/05/2026, 07:55

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:35

Juntada de Ofício

11/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:35

Todas as movimentações(275)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 08:02

Julgada Procedente a Ação

12/05/2026, 07:55

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 07:55

Decisão

•25/04/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:35

Juntada de Ofício

11/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Pereira Gomes (OAB 252369/SP), Dirceu Alves da Silva (OAB 281497/SP), Marco Aurelio de Angelo (OAB 337305/SP) Processo 1005454-08.2017.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Sidnei Hayala - Reqdo: Waldemar de Souza Ferreira, Eny Pereira Brito - Vistos. Fls. 396: expeça-se ofício à Defensoria. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: laudo pericial de fls. 437/478. Intimação - ADV: Lucas Pereira Gomes (OAB 252369/SP), Dirceu Alves da Silva (OAB 281497/SP), Marco Aurelio de Angelo (OAB 337305/SP) Processo 1005454-08.2017.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Sidnei Hayala - Reqdo: Waldemar de Souza Ferreira, Eny Pereira Brito - Manifeste-se a parte

02/04/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 20:35

Juntada de Ofício

21/01/2025, 20:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 15:58

Juntada de Ofício

21/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão

23/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 00:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 15:10

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 22:39

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 01:36

Decisão Determinação

22/11/2021, 23:36

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 14:39

Decisão

27/08/2021, 20:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 19:21

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 17:25

Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:50

Expedição de Carta.

13/05/2021, 20:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

12/05/2021, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 23:40

Expedição de Carta precatória.

18/12/2020, 13:40

Expedição de Carta precatória.

18/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 17:43

Juntada de Ofício

28/10/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 12:49

Decisão

26/10/2020, 20:19

Conclusos para despacho

09/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:19

Juntada de Ofício

02/07/2020, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 10:05

Decisão Determinação

29/06/2020, 22:00

Conclusos para despacho

15/06/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 13:33

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 14:01

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 00:25

Juntada de Ofício

03/06/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 19:18

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 23:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 23:47

Expedição de Ofício.

17/05/2020, 20:28

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 14:32

Decisão

23/03/2020, 19:00

Suspensão do Prazo

26/02/2020, 21:41

Suspensão do Prazo

17/02/2020, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2020, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:03

Expedição de Carta precatória.

22/01/2020, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2019, 18:59

Juntada de Ofício

12/12/2019, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 13:50

Decisão

09/12/2019, 19:31

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:00

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:06

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 13:08

Decisão

31/10/2019, 21:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 19:03

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 18:21

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 12:21

Expedição de Carta precatória.

24/06/2019, 22:44

Expedição de Carta precatória.

24/06/2019, 22:44

Expedição de Carta precatória.

24/06/2019, 22:44

Expedição de Carta precatória.

24/06/2019, 22:44

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 15:44

Juntada de Mandado

22/01/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 15:19

Decisão

17/01/2019, 11:09

Conclusos para despacho

26/12/2018, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 14:33

Decisão

12/12/2018, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 17:31

Conclusos para despacho

05/12/2018, 23:50

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2018, 18:09

Juntada de Mandado

03/12/2018, 18:09

Decisão

22/11/2018, 22:40

Conclusos para despacho

22/11/2018, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2018, 12:40

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 11:27

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 04:58

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 11:47

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 14:50

Decisão

17/09/2018, 19:54

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2018, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2018, 18:32

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2018, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 04:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 19:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 14:42

Expedição de Carta precatória.

28/03/2018, 10:36

Expedição de Carta precatória.

28/03/2018, 10:36

Expedição de Carta precatória.

28/03/2018, 10:36

Expedição de Carta.

26/03/2018, 17:45

Expedição de Carta.

26/03/2018, 17:45

Expedição de Carta.

26/03/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 13:15

Decisão

18/01/2018, 18:53

Conclusos para despacho

07/11/2017, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 14:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/10/2017, 18:50

Conclusos para despacho

20/10/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 16:08

Decisão

•04/04/2025, 16:35

Decisão

•01/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:28

Decisão

•04/10/2024, 21:39

Decisão

•04/06/2024, 00:06

Decisão

•29/01/2024, 14:05

Decisão

•30/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:48

Decisão

•07/06/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:27

Decisão

•22/11/2021, 23:36

Decisão

•27/08/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:15

Todos os documentos(35)

Sentença

•12/05/2026, 07:55

Decisão

•25/04/2025, 15:01

Decisão

•04/04/2025, 16:35

Decisão

•01/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:28

Decisão

•04/10/2024, 21:39

Decisão

•04/06/2024, 00:06

Decisão

•29/01/2024, 14:05

Decisão

•30/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:48

Decisão

•07/06/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:27

Decisão

•22/11/2021, 23:36

Decisão

•27/08/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:15

Decisão

•26/10/2020, 20:19

Decisão

•29/06/2020, 22:00

Decisão

•23/03/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 18:59

Decisão

•09/12/2019, 19:31

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:59

Decisão

•31/10/2019, 21:42

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 12:21

Decisão

•17/01/2019, 11:09

Decisão

•12/12/2018, 20:56

Decisão

•22/11/2018, 22:40

Decisão

•17/09/2018, 19:54

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 11:08

Decisão

•18/01/2018, 18:53

Decisão

•26/10/2017, 18:50