Usucapião 1002745-97.2017.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.179,63

Órgão julgador

03 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROQUE LABRIOLA

Reu

MARIA LUIZA LABRIOLA

CPF

Reu

MARIA LUIZA LABRIOLA

Reu

KEROLLYN MORENO DE OLIVEIRA FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANIR APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 163241·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROQUE LABRIOLA

Reu

MARIA LUIZA LABRIOLA

CPF

Reu

MARIA LUIZA LABRIOLA

Reu

KEROLLYN MORENO DE OLIVEIRA FERREIRA

TERCEIRO

VANETE FERREIRA

TERCEIRO

JOSE NARDO GOMES

TERCEIRO

MARIA APARECIDA VULCANO GOMES

CPF

TERCEIRO

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

REGISTRO DE IMOVEIS DE EMBU DAS ARTES

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:26

Decisão Determinação

07/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

02/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:42

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:26

Decisão Determinação

07/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

02/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: manifestação do perito que sugere que a vistoria seja agendada para o dia 11 de abril de 2.025, às 12:00 horas, no imóvel situado na Avenida Vereda das Tulipas, nº 4761, Jardim Santa Luzia, Embu das Artes/SP. Intimação - ADV: Evanir Aparecida da Silva (OAB 163241/SP) Processo 1002745-97.2017.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Moacir Santos de Oliveira - Ciência à parte

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão

23/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 07:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:42

Juntada de Mandado

11/09/2023, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 07:01

Juntada de Mandado

16/08/2023, 17:23

Expedição de Carta.

11/08/2023, 20:38

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:11

Juntada de Ofício

11/05/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:43

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2022, 09:52

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:44

Suspensão do Prazo

01/02/2022, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 01:19

Decisão Determinação

06/12/2021, 21:16

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 14:40

Decisão

27/08/2021, 20:31

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:11

Conclusos para despacho

20/07/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 23:52

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2021, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:39

Decisão

24/11/2020, 19:23

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 13:11

Decisão Determinação

24/07/2020, 19:39

Conclusos para despacho

24/07/2020, 01:20

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 00:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 14:32

Decisão

23/03/2020, 19:01

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 12:39

Expedição de Carta precatória.

19/11/2019, 22:57

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 10:02

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 11:18

Expedição de Carta.

18/07/2019, 22:27

Expedição de Carta.

18/07/2019, 22:27

Expedição de Carta.

18/07/2019, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2019, 15:47

Juntada de Ofício

02/07/2019, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 22:45

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 22:44

Decisão

26/06/2019, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 15:22

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 14:31

Decisão

14/03/2019, 23:27

Conclusos para despacho

07/03/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2019, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 17:00

Juntada de Mandado

17/01/2019, 11:44

Juntada de Mandado

17/01/2019, 11:41

Decisão

17/01/2019, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2019, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2019, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2019, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2019, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2018, 14:53

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2018, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 16:07

Juntada de Carta precatória

29/08/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 17:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:50

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2018, 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2018, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 14:20

Expedição de Carta precatória.

29/05/2018, 10:33

Expedição de Carta precatória.

29/05/2018, 10:33

Expedição de Carta.

29/05/2018, 10:26

Expedição de Carta.

29/05/2018, 10:26

Expedição de Carta.

29/05/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2018, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2017, 19:57

Conclusos para despacho

23/10/2017, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/09/2017, 19:30

Conclusos para despacho

04/09/2017, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 13:45

Conclusos para despacho

04/07/2017, 18:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial

04/07/2017, 18:48

Distribuído por sorteio

08/06/2017, 10:27

Decisão

•30/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:51

Decisão

•27/09/2024, 18:23

Decisão

•24/05/2024, 15:54

Decisão

•18/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:39

Decisão

•18/11/2022, 16:45

Decisão

•25/09/2022, 09:52

Decisão

•06/12/2021, 21:16

Decisão

•27/08/2021, 20:31

Todos os documentos(41)

Decisão

•07/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:37

Decisão

•30/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:51

Decisão

•27/09/2024, 18:23

Decisão

•24/05/2024, 15:54

Decisão

•18/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:39

Decisão

•18/11/2022, 16:45

Decisão

•25/09/2022, 09:52

Decisão

•06/12/2021, 21:16

Decisão

•27/08/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 18:42

Decisão

•24/11/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 14:00

Decisão

•24/07/2020, 19:39

Decisão

•23/03/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:47

Decisão

•26/06/2019, 19:41

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 14:39

Decisão

•14/03/2019, 23:27

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 11:46

Decisão

•17/01/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 15:50

Despacho

•08/11/2017, 19:57

Decisão

•05/09/2017, 19:30

Despacho

•04/07/2017, 18:48