Desapropriação 0014900-76.2012.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

WILLIBALDO SBRAVATTI

CPF

Autor

EDNA SBRAVATTI STELLA

CPF

Autor

OSMAIR AUGUSTO STELLA

CPF

Autor

ERICA MARLI DE FATIMA SBRAVATTI

CPF

Autor

ELIS MARIA SBRAVATTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR ROCHA

OAB/SP 137335·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Réu

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

WILLIBALDO SBRAVATTI

CPF

Autor

EDNA SBRAVATTI STELLA

CPF

Autor

OSMAIR AUGUSTO STELLA

CPF

Autor

ERICA MARLI DE FATIMA SBRAVATTI

CPF

Autor

ELIS MARIA SBRAVATTI

CPF

Autor

NELSON ANTONIO RIBEIRO SBRAVATTI

CPF

Autor

NICHOLAS JOSEPH RIBEIRO SBRAVATTI

CPF

Autor

ELZA CONCEICAO SBRAVATTI ROCHA

CPF

Autor

JOAO CARLOS ROCHA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Reu

EDUARDO ELIAS FRANHANI

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO BORTOLETTO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:47

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:43

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:37

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 08:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Augusto Cesar Rocha (OAB 137335/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP) Processo 0014900-76.2012.8.26.0451 - Desapropriação - Reqte: Villibaldo Sbravatti, ELZA CONCEIÇÃO SBRAVATTI ROCHA - Reqdo: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Ordem nº 2012/001402 Vistos. Fls.169/170: A habilitação dos herdeiros foi deferida a fls.111. Nomeio o perito GUSTAVO BORTOLETO MARTINS para realizar a perícia no local de trabalho. Intime-se para que apresente estimativa de honorários. Após, intime-se o autor para providenciar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Piracicaba, 31 de março de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 04:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 06:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 02:04

Ato ordinatório

30/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 15:01

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 01:47

Ato ordinatório

18/03/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 13:35

Concedida a Dilação de Prazo

05/12/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 13:18

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 13:47

Decisão

16/07/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 18:14

Decisão

03/08/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2017, 11:44

Decisão

11/05/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 18:32

Juntada de Ofício

03/05/2017, 18:32

Expedição de Ofício.

07/02/2017, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 13:23

Decisão

10/11/2016, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 11:08

Decisão

01/04/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 14:59

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2015, 18:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/08/2015, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2015, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2015, 12:10

Decisão

20/05/2015, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2015, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2015, 10:56

Decisão

06/11/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Perito

22/09/2014, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/09/2014, 10:52

Decisão

08/04/2014, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2014, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2014, 10:24

Ato ordinatório

11/10/2013, 18:34

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2013, 11:02

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

08/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2012, 00:00

Decisão

11/06/2012, 18:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/05/2012, 16:55

Carga à Vara Interna

30/05/2012, 10:42

Distribuído por sorteio

29/05/2012, 13:43

Decisão

•18/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:57

Decisão

•07/04/2025, 08:41

Decisão

•31/03/2025, 16:58

Decisão

•17/07/2024, 16:49

Decisão

•10/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:28