Procedimento Comum Cível 1001534-06.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Carlos Inouye Shintate 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Francisco Carlos Inouye Shintate

Partes do Processo

TERMAQ TERRAPLENAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

MARCELO BORTOLOTTE PENTEADO

CPF

TERCEIRO

EVANDRO ORIANI SOTTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILMER VIANA JUNIOR

OAB/SP 386777·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

OAB/SP 200342·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Réu

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Réu

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2025, 20:08

Todas as movimentações(306)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:28

Decisão

•24/09/2025, 16:14

16/01/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2025, 20:08

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:39

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:19

Julgada Procedente a Ação

06/08/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:52

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

05/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Wilmer Viana Junior (OAB 386777/SP) Processo 1001534-06.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Termaq Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda. - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. 1) Acolho os embargos de declaração ao que diz respeito o encerramento da instrução, redesignando a audiência para oitiva da testemunha Evandro Oriani Sotto para o dia 19/05/2025, às 14:30hs. O acesso ocoorrerá pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTlkYjQyY2MtYTgyZS00NzE1LWE0MjktYWZlMjFjMTNjNWYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%224d26f8a0-1b90-4f49-9581-545d74b8c68e%22%7d Requisite-se a testemunha Intime-se

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 09:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:24

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:19

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:26

Autos no Prazo

16/08/2023, 20:24

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:57

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 07:47

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:59

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:26

Suspensão do Prazo

04/12/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:45

Suspensão do Prazo

27/10/2022, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 09:10

Decisão

22/04/2022, 09:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:17

Decisão

15/09/2021, 10:17

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:09

Decisão

04/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 11:42

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 09:47

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:41

Ato ordinatório

03/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 14:38

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 21:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 08:35

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:58

Decisão

10/11/2020, 09:57

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:55

Decisão

15/10/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:55

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:52

Decisão

15/09/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:49

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 06:56

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:31

Decisão

03/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão

03/09/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:19

Ato ordinatório

28/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 11:50

Decisão

17/08/2020, 16:49

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 08:46

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 10:50

Decisão de Saneamento do Processo

03/04/2020, 16:48

Conclusos para decisão

27/03/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 08:54

Decisão

19/11/2019, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 10:48

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:53

Republicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2019, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 10:35

Decisão de Saneamento do Processo

23/07/2019, 09:57

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:41

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2019, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 10:32

Juntada de Mandado

29/03/2019, 10:32

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 21:54

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 13:08

Decisão de Saneamento do Processo

07/02/2019, 11:04

Conclusos para decisão

04/02/2019, 18:52

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 17:47

Decisão

•18/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:23

Sentença

•06/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:47

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Decisão

•24/03/2025, 09:02

Decisão

•18/02/2025, 13:58

Decisão

•25/11/2024, 15:51

Decisão

•02/08/2024, 15:32

Decisão

•12/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:23

Decisão

•23/01/2024, 14:06

Decisão

•16/11/2023, 14:50

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:28

Decisão

•24/09/2025, 16:14

Decisão

•18/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:23

Sentença

•06/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:47

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Decisão

•24/03/2025, 09:02

Decisão

•18/02/2025, 13:58

Decisão

•25/11/2024, 15:51

Decisão

•02/08/2024, 15:32

Decisão

•12/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:23

Decisão

•23/01/2024, 14:06

Decisão

•16/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:57

Decisão

•27/03/2023, 07:47

Decisão

•05/05/2022, 15:31

Decisão

•22/04/2022, 09:09

Decisão

•16/02/2022, 17:02

Decisão

•15/09/2021, 10:17

Decisão

•04/08/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:41

Decisão

•10/11/2020, 09:57

Decisão

•15/10/2020, 09:54

Decisão

•15/09/2020, 12:52

Decisão

•03/09/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 15:19

Decisão

•17/08/2020, 16:49

Decisão

•03/04/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:04

Decisão

•19/11/2019, 08:54

Decisão

•23/07/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 18:41

Decisão

•07/02/2019, 11:04