Execução de Título Extrajudicial 1020283-73.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020283-73.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0740/2024Teor do ato: Tendo em vista o teor da certidão de Oficial de Justiça de fls. 3949, defiro parcialmente o quanto requerido às fls. 3953/3960 para determinar a penhora de faturamento líquido de 10% das seguintes empresas coexecutadas: - BRAZIL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CRÉDITOS LTDA. (nome fantasia: Brazil Serviços), inscrita no CNPJ sob nº 48.740.510/0001-21 com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 2702, Torre II, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06020-010; - ELP PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ATIVOS LTDA. (nome fantasia: Elp Participações),inscrita no CNPJ sob nº 45.806.462/0001-39, com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 2703, Torre 2, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06020-010; - GHASHI CONTABILIDADE E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EMRECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS LTDA. (nome fantasia: Ghashi Contabilidade e Recuperações Judiciais), inscrita no CNPJ sob nº 48.885.372/0001-79 com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 1710, Torre I, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06020-010 - PRUDENT BRAZIL PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ATIVOS EMPRESARIAIS LTDA. (nome fantasia: Pb Participações), inscrita no CNPJ sob nº 47.813.179/0001-60, com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 2703, Torre II, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06020-010; - SM2 CONTABILIDADE, AUDITORIA, PERÍCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (nome fantasia: SM2 Contabilidade e Auditoria), inscrita no CNPJ sob n. 11.675.630/0001-82, com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 1710, Torre 1, Vila Yara, Osasco/SP. Deverá o exequente, em favor de quem tramita a execução, providenciar o recolhimento de despesas de Oficial de Justiça para expedição de mandados de constatação para verificar "in loco" se as executadas se encontram em plena atividade. Prazo: 15 dias. Para viabilizar a penhora de faturamento caso as empresas estejam faticamente ativas, mantenho a nomeação do administrador

02/09/2024, 01:26

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Tendo em vista o teor da certidão de Oficial de Justiça de fls. 3949, defiro parcialmente o quanto requerido às fls. 3953/3960 para determinar a penhora de faturamento líquido de 10% das seguintes empresas coexecutadas: - BRAZIL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CRÉDITOS LTDA. (nome fantasia: Brazil Serviços), inscrita no CNPJ sob nº 48.740.510/0001-21 com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 2702, Torre II, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06020-010; - ELP PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ATIVOS LTDA. (nome fantasia: Elp Participações),inscrita no CNPJ sob nº 45.806.462/0001-39, com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 2703, Torre 2, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06020-010; - GHASHI CONTABILIDADE E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EMRECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS LTDA. (nome fantasia: Ghashi Contabilidade e Recuperações Judiciais), inscrita no CNPJ sob nº 48.885.372/0001-79 com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 1710, Torre I, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06020-010 - PRUDENT BRAZIL PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ATIVOS EMPRESARIAIS LTDA. (nome fantasia: Pb Participações), inscrita no CNPJ sob nº 47.813.179/0001-60, com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 2703, Torre II, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06020-010; - SM2 CONTABILIDADE, AUDITORIA, PERÍCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (nome fantasia: SM2 Contabilidade e Auditoria), inscrita no CNPJ sob n. 11.675.630/0001-82, com endereço na Avenida dos Autonomistas, nº 900, conjunto 1710, Torre 1, Vila Yara, Osasco/SP. Deverá o exequente, em favor de quem tramita a execução, providenciar o recolhimento de despesas de Oficial de Justiça para expedição de mandados de constatação para verificar "in loco" se as executadas se encontram em plena atividade. Prazo: 15 dias. Para viabilizar a penhora de faturamento caso as empresas estejam faticamente ativas, mantenho a nomeação do administrador

30/08/2024, 21:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0670/2023Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento das custas judiciais (fls. 462/469), providencie a serventia a vinculação junto ao sistema. Trata-se de pedido de liminar de penhora no valor de R$1.175.413,33, correspondente aos valores que faz jus em razão de Cédula de Crédito Bancário Analisando os autos, observo ausentes os requisitos para concessão da tutela, uma vez que não há comprovação de que o executado está dilapidando o patrimônio, alienando ou onerando os bens ou atraso no pagamento de suas dívidas não constituem causa suficiente para tanto. Inexiste, assim, perigo da demora, aspecto que se depreende, no mais, da ausência de manifestação concreta a esse respeito, conforme fl. 28 da petição inicial. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Outrossim, verifico que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi pleiteado na inicial, nos termos do art. 134, parágrafo 2º, do CPC, sendo desnecessária a instauração de incidente, procedendo a serventia com a inclusão dos réus no polo passivo. No mais, CITEM-SE os executados, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Concomitantemente, deverão os executados serem INTIMADOS para, querendo, apresentarem embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art.915) Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o sr. Oficial proceder à penhora dos bens, dando-se preferência àqueles eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, com a intimação dos executados. Efetivada a penhora, serão os executados intimados, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Advirto que não localizado o devedor, deverão ser certificados (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem p

11/07/2023, 05:57

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. Diante do recolhimento das custas judiciais (fls. 462/469), providencie a serventia a vinculação junto ao sistema. Trata-se de pedido de liminar de penhora no valor de R$1.175.413,33, correspondente aos valores que faz jus em razão de Cédula de Crédito Bancário Analisando os autos, observo ausentes os requisitos para concessão da tutela, uma vez que não há comprovação de que o executado está dilapidando o patrimônio, alienando ou onerando os bens ou atraso no pagamento de suas dívidas não constituem causa suficiente para tanto. Inexiste, assim, perigo da demora, aspecto que se depreende, no mais, da ausência de manifestação concreta a esse respeito, conforme fl. 28 da petição inicial. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Outrossim, verifico que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi pleiteado na inicial, nos termos do art. 134, parágrafo 2º, do CPC, sendo desnecessária a instauração de incidente, procedendo a serventia com a inclusão dos réus no polo passivo. No mais, CITEM-SE os executados, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Concomitantemente, deverão os executados serem INTIMADOS para, querendo, apresentarem embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art.915) Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o sr. Oficial proceder à penhora dos bens, dando-se preferência àqueles eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, com a intimação dos executados. Efetivada a penhora, serão os executados intimados, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Advirto que não localizado o devedor, deverão ser certificados (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Fixo os

10/07/2023, 15:18

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 289, 291 e 292 - Ciência Tácita

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 290, 293, 294

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 290, 293, 294

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 290, 293, 294

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 290, 293, 294

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(97)