Usucapião 0044641-42.2011.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 46.492,71

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · James Alberto Siano

Partes do Processo

MOACIR ALVES (ESPOLIO)

Autor

LEANDRO DE SOUZA ALVES

Autor

MICHEL AUGUSTO AGUIAR ALVES

Autor

GABRIEL AGUIAR ALVES , REPR. POR SILMARA ESQUARIS AGUIAR

Autor

VERA LUCIA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CARLINA DOS SANTOS

OAB/SP 296501·CPF·Representa: Autor

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB/SP 124393·CPF·Representa: Autor

GILMARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA

OAB/SP 322409·CPF·Representa: Réu

WESLEY VIANA DOMINGOS

OAB/SP 451544·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/SP 186947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MOACIR ALVES (ESPOLIO)

Autor

LEANDRO DE SOUZA ALVES

Autor

MICHEL AUGUSTO AGUIAR ALVES

Autor

GABRIEL AGUIAR ALVES , REPR. POR SILMARA ESQUARIS AGUIAR

Autor

VERA LUCIA BUENO

CPF

Reu

ESPOLIO DE VALDIR BUENO

Reu

ESPOLIO DE JOAO ANACLETO BUENO

Reu

MARIA RIBEIRO CORREIA

TERCEIRO

NELSON SALANI E SUA ESPOSA NADIR LEITAO FARIAS

TERCEIRO

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE OSASCO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE OSASCO

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

MARIA DA PENHA RICARDO

TERCEIRO

(ESPOLIO)RAYMUNDO DE SOUZA MELLO E SUA ESPOSA ODILA NOGUEIRA DE MELLO

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO BUENO BARBOSA

TERCEIRO

ROSELI DA SILVA BUENO BATISTA E MARIDO WAGNER APARECIDO BATISTA

TERCEIRO

LUIZ FABIANO DE SOUZA

TERCEIRO

ROSANA BUENO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ADILSON PERPETUO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE NADIR LEITAO

TERCEIRO

RUI DAS NEVES MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARIA CARLINA DOS SANTOS

OAB/SP 296501·CPF·Representa: Autor

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB/SP 124393·CPF·Representa: Autor

GILMARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA

OAB/SP 322409·CPF·Representa: Réu

WESLEY VIANA DOMINGOS

OAB/SP 451544·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/SP 186947·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:46

Todas as movimentações(570)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:14

25/06/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:33

Julgada improcedente a ação

30/05/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais

15/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Wagner Martins Moreira (OAB 124393/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Michele Bonilha da Conceição Andrade (OAB 275591/SP), Cleber Andrade da Silva (OAB 295818/SP), Maria Carlina dos Santos (OAB 296501/SP), Gilmaria das Graças de Almeida (OAB 322409/SP), Wesley Viana Domingos (OAB 451544/SP) Processo 0044641-42.2011.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: MOACIR ALVES (espolio), LEANDRO DE SOUZA ALVES - TitDomin: Antonio A. Bueno, representado Por Vera Lucia Bueno - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1610. Fls. 1700: retire-se a peticionária do cadastro destes autos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:29

Juntada de Ofício

11/04/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 06:01

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:50

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:50

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:50

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:50

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:49

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:49

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:49

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:49

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:49

Juntada de Certidão

29/01/2024, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:12

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:17

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:15

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:15

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:14

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:14

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:14

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:13

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:13

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:13

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:53

Juntada de Ofício

10/11/2022, 12:53

Juntada de Ofício

10/11/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 16:12

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 01:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 12:11

Decisão

25/04/2022, 10:19

Conclusos para despacho

21/04/2022, 18:42

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 15:04

Decisão

04/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 09:40

Decisão

26/10/2021, 07:26

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:29

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:51

Decisão

24/09/2021, 13:40

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:06

Decisão

16/09/2021, 19:07

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:01

Juntada de Certidão

09/09/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:35

Processo Digitalizado

27/08/2021, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 13:01

Ato ordinatório

01/06/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2021, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/01/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2021, 15:13

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 18:29

Ato ordinatório

24/11/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2020, 13:44

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2020, 16:04

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:32

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:14

Proferido Despacho

15/01/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 11:22

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 13:03

Ato ordinatório

13/08/2019, 11:59

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:20

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:20

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:19

Expedição de Carta precatória.

06/08/2019, 10:22

Expedição de Carta precatória.

06/08/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2019, 15:38

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:53

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2019, 17:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/04/2019, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 10:17

Ato ordinatório

22/04/2019, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2019, 09:37

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 11:27

Proferido Despacho

29/11/2018, 15:52

Conclusos para despacho

07/11/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2018, 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/11/2018, 16:03

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2018, 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/10/2018, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 09:55

Conclusos para despacho

26/09/2018, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2018, 14:30

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2018, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2018, 14:49

Conclusos para despacho

28/03/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 11:48

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2018, 11:19

Conclusos para despacho

06/02/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2018, 14:31

Conclusos para despacho

11/01/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2017, 10:34

Conclusos para despacho

08/08/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 14:30

Conclusos para despacho

06/06/2017, 15:36

Recebidos os Autos da Justiça Federal

05/06/2017, 13:53

Recebidos os Autos da Justiça Federal

31/05/2017, 16:49

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

25/02/2017, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

16/05/2016, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2016, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2016, 12:49

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 13:26

Juntada de Ofício

18/04/2016, 13:26

Conclusos para despacho

18/04/2016, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2016, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2016, 12:03

Desapensado do processo

30/03/2016, 11:46

Conclusos para despacho

21/03/2016, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2016, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 14:51

Conclusos para despacho

04/02/2016, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2016, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2016, 12:28

Conclusos para despacho

15/01/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 16:27

Conclusos para despacho

07/12/2015, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2015, 09:20

Decisão

25/11/2015, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 12:03

Conclusos para despacho

16/11/2015, 12:03

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 17:15

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2015, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 11:28

Conclusos para despacho

27/08/2015, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2015, 12:17

Expedição de Carta.

23/04/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2015, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2015, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2015, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2015, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2015, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2015, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2015, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2015, 14:03

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

21/01/2015, 11:25

Expedição de Carta.

20/01/2015, 09:50

Expedição de Carta.

20/01/2015, 09:49

Expedição de Carta.

20/01/2015, 09:48

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 09:43

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2015, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2015, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2014, 13:57

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

12/11/2014, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2014, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2014, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2014, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2014, 17:31

Conclusos para despacho

16/09/2014, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2014, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2014, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2014, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2014, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2014, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2014, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2014, 13:21

Juntada de Carta precatória

22/01/2014, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 14:36

Juntada de Carta precatória

20/01/2014, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2013, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2013, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2013, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2013, 13:31

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2013, 11:24

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2013, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2013, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2013, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 18:30

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2013, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2013, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2013, 11:48

Expedição de Carta precatória.

02/09/2013, 13:37

Expedição de Carta precatória.

02/09/2013, 13:37

Expedição de Carta precatória.

02/09/2013, 13:37

Expedição de Mandado.

02/09/2013, 12:35

Expedição de Mandado.

02/09/2013, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

01/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2012, 00:00

Processo Apensado

03/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/10/2011, 12:16

Carga à Vara Interna

06/10/2011, 17:12

Distribuído por sorteio

06/10/2011, 16:28

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:45

Decisão

•04/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:26

Sentença

•30/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:30

Decisão

•11/04/2025, 13:25

Decisão

•31/03/2025, 17:34

Decisão

•21/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:35

Decisão

•04/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:27

Decisão

•28/08/2024, 13:31

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:45

Decisão

•04/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:26

Sentença

•30/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:30

Decisão

•11/04/2025, 13:25

Decisão

•31/03/2025, 17:34

Decisão

•21/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:35

Decisão

•04/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:27

Decisão

•28/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:39

Decisão

•23/07/2024, 20:57

Decisão

•07/06/2024, 13:54

Decisão

•24/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:03

Decisão

•20/03/2024, 17:09

Decisão

•17/01/2024, 18:13

Decisão

•03/04/2023, 16:41

Decisão

•10/03/2023, 18:41

Decisão

•29/11/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:12

Decisão

•05/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:57

Decisão

•23/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:55

Decisão

•19/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:36

Decisão

•09/06/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:04

Decisão

•25/05/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:10

Decisão

•25/04/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:04

Decisão

•04/03/2022, 18:10

Decisão

•26/10/2021, 07:26

Decisão

•24/09/2021, 13:39

Decisão

•16/09/2021, 19:07