Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000181-59.2025.8.26.0405 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000181-59.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/03/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 17:04

Ato ordinatório

08/11/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000181-59.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Augusto Afonso Filho - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo. Dispensado o preparo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 16:52

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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