Execução da Pena 0013381-24.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SANTIM DA SILVA

OAB/SP 342686·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:37

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:48

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:14

Todas as movimentações(168)

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 08:45

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:48

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:35

Concedida Progressão de regime

27/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:50

Decisão Determinação

03/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:42

Unificação e Soma de Penas

29/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:15

Apensado ao processo

28/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Santim da Silva (OAB 342686/SP) Processo 0013381-24.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KAIQUE SOUZA DE OLIVEIRA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:24

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 05:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 04:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:15

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 06:25

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2023, 15:10

Decisão

•04/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:30

Decisão

•27/11/2025, 15:35

Decisão

•26/11/2025, 15:34

Decisão

•25/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:56

Decisão

•03/09/2025, 13:50

Decisão

•02/09/2025, 14:35

Decisão

•29/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:55

Decisão

•28/04/2025, 12:25

Decisão

•16/04/2025, 13:57

Decisão

•31/03/2025, 14:00

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 08:45

Decisão

•04/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:30

Decisão

•27/11/2025, 15:35

Decisão

•26/11/2025, 15:34

Decisão

•25/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:56

Decisão

•03/09/2025, 13:50

Decisão

•02/09/2025, 14:35

Decisão

•29/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:55

Decisão

•28/04/2025, 12:25

Decisão

•16/04/2025, 13:57

Decisão

•31/03/2025, 14:00

Decisão

•05/02/2025, 09:37

Despacho

•16/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:00

Decisão

•04/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:25

Despacho

•11/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:58

Decisão

•04/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:18

Despacho

•22/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 19:17

Decisão

•07/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:17

Sentença

•30/10/2023, 15:10