Execução da Pena 7000088-93.2021.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON PLACIDIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 09:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:18

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:36

Todas as movimentações(207)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 09:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 14:24

Decisão

•01/04/2025, 09:15

22/08/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:18

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:15

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 09:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/01/2025, 14:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:10

Homologada a Falta Disciplinar

15/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 07:36

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:50

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Parecer

08/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 01:59

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 01:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:55

Concedida Progressão de regime

30/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão

29/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

24/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de Parecer

19/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 23:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 06:30

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/09/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 22:02

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Decisão

•31/03/2025, 14:00

Decisão

•21/02/2025, 12:30

Decisão

•20/02/2025, 14:17

Decisão

•04/02/2025, 13:49

Sentença

•21/01/2025, 14:13

Decisão

•21/01/2025, 14:02

Decisão

•15/01/2025, 18:10

Decisão

•15/01/2025, 18:09

Decisão

•09/01/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 08:46

Decisão

•03/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:58

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/08/2025, 14:24

Decisão

•01/04/2025, 09:15

Decisão

•31/03/2025, 14:00

Decisão

•21/02/2025, 12:30

Decisão

•20/02/2025, 14:17

Decisão

•04/02/2025, 13:49

Sentença

•21/01/2025, 14:13

Decisão

•21/01/2025, 14:02

Decisão

•15/01/2025, 18:10

Decisão

•15/01/2025, 18:09

Decisão

•09/01/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 08:46

Decisão

•03/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:58

Despacho

•22/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 00:03

Decisão

•30/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 00:48

Despacho

•26/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 23:31

Acórdão

•25/04/2024, 06:30

Acórdão

•25/04/2024, 06:30

Acórdão

•25/04/2024, 06:30

Acórdão

•25/04/2024, 06:30

Acórdão

•25/04/2024, 06:30

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:43