Execução da Pena 0000335-65.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX DO AMARAL RUIZ TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DANIELA PEREIRA MAGALHÃES

OAB/SP 413399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 12:47

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Todas as movimentações(280)

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:47

Decisão

•15/12/2025, 22:30

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Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 23:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:01

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:24

Determinada a Regressão de Regime

16/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0000335-65.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alex do Amaral Ruiz Toledo - Vistos. Cumpra-se o V. Aresto proferido em sede de Agravo em Execução que determinou a retificação do cálculo, observando-se os parâmetros fixados. Vista às partes acerca do cálculo lançado. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação. Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado Alex do Amaral Ruiz Toledo, CPF: 391.299.318-19, MTR: 1279224, RG: 50.423.641, RJI: 224205714-00, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Int. Santos, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito: Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:04

Desentranhado o Documento

28/03/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:56

Homologado o Cálculo

28/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 18:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:24

Concedida Progressão de regime

04/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:48

Declarada a Remição

23/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 21:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:22

Homologado o Cálculo

02/08/2024, 19:22

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:47

Declarada a Remição

01/07/2024, 19:47

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:07

Declarada a Remição

15/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:55

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:14

Declarada a Remição

18/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:40

Declarada a Remição

13/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:10

Declarada a Remição

01/11/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 19:23

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:57

Homologado o Cálculo

27/01/2023, 11:55

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 22:05

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:25

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:12

Decisão

•04/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 11:09

Decisão

•07/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:18

Despacho

•28/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 06:55

Decisão

•11/08/2025, 14:21

Decisão

•16/07/2025, 15:24

Decisão

•31/03/2025, 14:31

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Todos os documentos(73)

Despacho

•23/01/2026, 12:47

Decisão

•15/12/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:12

Decisão

•04/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 11:09

Decisão

•07/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:18

Despacho

•28/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 06:55

Decisão

•11/08/2025, 14:21

Decisão

•16/07/2025, 15:24

Decisão

•31/03/2025, 14:31

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Acórdão

•28/03/2025, 18:04

Decisão

•24/02/2025, 17:36

Decisão

•21/02/2025, 12:32

Decisão

•18/12/2024, 17:42

Decisão

•28/11/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:41

Despacho

•06/11/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:50

Decisão

•04/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:16

Decisão

•23/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:22

Despacho

•25/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:18

Decisão

•02/08/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:42

Decisão

•01/07/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:25

Decisão

•15/04/2024, 13:16

Decisão

•15/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:08

Despacho

•08/01/2024, 15:14

Decisão

•18/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:05

Decisão

•13/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:25

Decisão

•01/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:10

Despacho

•18/10/2023, 14:08

Decisão

•05/10/2023, 19:23

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Acórdão

•05/10/2023, 16:06

Decisão

•27/01/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:25

Sentença

•17/01/2023, 15:21

Decisão

•17/01/2023, 15:21