Execução da Pena 0016010-64.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELYSON OSEIAS MAGALHAES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

OAB/SP 436377·CPF·Representa: Réu

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP 334206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 15:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 18:52

Todas as movimentações(257)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 15:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:13

23/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 14:17

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:26

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:25

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:18

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:23

Declarada a Remição

03/12/2024, 11:21

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:14

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:56

Apensado ao processo

22/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:22

Homologado o Cálculo

26/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:40

Declarada a Remição

06/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:31

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 17:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 12:44

Desapensado do processo

06/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:00

Concedida Progressão de regime

28/02/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:41

Apensado ao processo

09/02/2023, 10:35

Apensado ao processo

09/02/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/02/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:07

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:35

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

07/12/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:27

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:30

Apensado ao processo

26/10/2022, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 11:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/08/2022, 10:31

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:47

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:20

Homologado o Cálculo

13/12/2021, 15:19

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 16:56

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2021, 18:01

Decisão

•04/06/2025, 18:52

Decisão

•31/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:09

Decisão

•11/03/2025, 17:48

Decisão

•11/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•14/02/2025, 17:30

Decisão

•20/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 19:10

Decisão

•16/12/2024, 13:18

Decisão

•03/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:01

Todos os documentos(84)

Decisão

•21/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:13

Decisão

•04/06/2025, 18:52

Decisão

•31/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:09

Decisão

•11/03/2025, 17:48

Decisão

•11/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•14/02/2025, 17:30

Decisão

•20/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 19:10

Decisão

•16/12/2024, 13:18

Decisão

•03/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:01

Despacho

•30/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:15

Decisão

•06/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:56

Decisão

•15/03/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:56

Decisão

•26/01/2024, 13:19

Decisão

•06/12/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 07:46

Decisão

•17/07/2023, 12:23

Decisão

•26/05/2023, 14:47

Decisão

•28/02/2023, 17:00

Decisão

•17/02/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:41

Decisão

•08/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:15

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Acórdão

•16/01/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:56

Decisão

•07/12/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:34

Despacho

•27/10/2022, 10:45

Despacho

•17/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•03/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:28

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Acórdão

•15/08/2022, 10:31

Decisão

•13/12/2021, 15:19

Sentença

•09/09/2021, 18:01

Decisão

•09/09/2021, 18:01

Decisão

•09/09/2021, 18:01