Execução da Pena 0020311-49.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

RAMON VINICIUS LIMA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TÚLIO LOPES DA SILVA

OAB/SP 436813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

31/03/2026, 18:56

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:42

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:43

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 13:42

Todas as movimentações(110)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:08

31/03/2026, 18:56

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:42

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:43

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 09:32

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:15

Desentranhado o Documento

22/05/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:45

Expedição de Alvará.

11/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:38

Concedida Progressão de regime

10/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:46

Homologado o Cálculo

08/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:58

Desentranhado o Documento

07/04/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco Túlio Lopes da Silva (OAB 436813/SP) Processo 0020311-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAMON VINICIUS LIMA CUNHA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 10:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:58

Concedida Progressão de regime

12/11/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:05

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2024, 21:20

Decisão

•23/06/2025, 09:32

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Todos os documentos(71)

Sentença

•31/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:08

Decisão

•23/06/2025, 09:32

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:14

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Acórdão

•22/05/2025, 13:13

Decisão

•10/04/2025, 13:38

Decisão

•08/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 22:58

Acórdão

•07/04/2025, 14:50

Acórdão

•07/04/2025, 14:50

Acórdão

•07/04/2025, 14:50

Acórdão

•07/04/2025, 14:50

Acórdão

•07/04/2025, 14:50

Decisão

•31/03/2025, 14:34

Decisão

•25/03/2025, 10:13

Decisão

•04/02/2025, 18:03

Despacho

•16/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/12/2024, 08:40

Decisão

•12/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:31

Sentença

•23/09/2024, 21:20

Decisão

•23/09/2024, 21:20