Execução da Pena 0009130-56.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Osasco
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DANIEL FERREIRA GONCALVES
Reu
Advogados / Representantes
STEFANY FERREIRA CREVELLARO
OAB/SP 422502
·
CPF
399.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
13/04/2026, 15:40
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 15:39
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 01:30
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 12:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/11/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 12:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2025, 07:22
Ver todas as movimentações (326)
Todas as movimentações
(326)
Conclusos para despacho
13/04/2026, 15:40
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 15:39
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 01:30
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 05:07
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 12:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/11/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 12:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2025, 07:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2025, 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2025, 07:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2025, 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2025, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2025, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 18:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/11/2025, 17:04
Conclusos para decisão
03/11/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
22/09/2025, 11:17
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 16:52
Desentranhado o Documento
16/07/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:03
Expedição de Alvará.
02/06/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:47
Concedida Progressão de regime
29/05/2025, 14:47
Conclusos para decisão
29/05/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:58
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:58
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:58
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:58
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:57
Declarada a Remição
23/05/2025, 08:57
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
23/05/2025, 08:57
Conclusos para decisão
22/05/2025, 12:46
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 12:43
Conclusos para despacho
19/05/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 00:45
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:42
Conclusos para despacho
23/04/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 16:39
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
22/04/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 20:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 20:45
Conclusos para decisão
16/04/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 02:04
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Stefany Ferreira Crevellaro (OAB 422502/SP) Processo 0009130-56.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FERREIRA GONCALVES - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:32
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 14:40
Conclusos para decisão
31/03/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 19:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 19:28
Conclusos para decisão
09/01/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024, 13:55
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:53
Declarada a Remição
15/10/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:53
Declarada a Remição
15/10/2024, 08:53
Declarada a Remição
15/10/2024, 08:52
Conclusos para decisão
14/10/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
14/10/2024, 09:34
Conclusos para despacho
08/10/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 21:08
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2024, 21:02
Conclusos para decisão
15/05/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 13:03
Juntada de Petição de Resposta
07/05/2024, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 19:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2024, 19:09
Conclusos para decisão
24/04/2024, 16:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/04/2024, 14:32
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 03:28
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 01:50
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 08:57
Unificação e Soma de Penas
11/03/2024, 08:56
Conclusos para decisão
08/03/2024, 20:10
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 20:09
Apensado ao processo
08/03/2024, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:26
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 08:26
Homologado o Cálculo
19/12/2023, 08:23
Conclusos para decisão
16/12/2023, 12:34
Juntada de Outros documentos
16/12/2023, 12:33
Conclusos para decisão
30/11/2023, 15:00
Conclusos para despacho
23/11/2023, 13:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2023, 13:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2023, 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023, 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2023, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2023, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2023, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 19:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2023, 15:09
Conclusos para decisão
13/11/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 12:38
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 18:21
Declarada a Remição
19/10/2023, 18:19
Conclusos para decisão
17/10/2023, 15:36
Conclusos para despacho
05/10/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 17:54
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023, 01:20
Conclusos para decisão
15/09/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 13:38
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 13:37
Apensado ao processo
15/09/2023, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 14:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/09/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 19:55
Conclusos para despacho
12/09/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:08
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 08:50
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 15:27
Declarada a Remição
08/08/2023, 15:26
Conclusos para decisão
27/07/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 18:33
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 21:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 21:16
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 16:05
Homologado o Cálculo
18/07/2023, 16:01
Conclusos para decisão
18/07/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 15:15
Juntada de Outros documentos
12/07/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:08
Declarada a Remição
04/07/2023, 14:06
Conclusos para decisão
23/06/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 11:29
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023, 17:14
Juntada de Outros documentos
20/04/2023, 17:14
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 16:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/04/2023, 16:08
Conclusos para decisão
31/03/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 09:40
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 12:57
Juntada de Certidão
29/03/2023, 12:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2023, 16:34
Conclusos para decisão
20/03/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 07:56
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 08:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 16:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/02/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 17:31
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 17:31
Juntada de Outros documentos
23/02/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/02/2023, 16:47
Conclusos para decisão
03/02/2023, 09:26
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 14:44
Concedida Progressão de regime
01/02/2023, 14:44
Conclusos para decisão
01/02/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023, 09:28
Juntada de Outros documentos
27/01/2023, 09:28
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 10:52
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 17:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2022, 17:21
Conclusos para decisão
16/12/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 08:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/12/2022, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 16:13
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/11/2022, 12:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2022, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2022, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2022, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2022, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2022, 12:44
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 12:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/09/2022, 18:37
Conclusos para decisão
14/09/2022, 12:56
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 12:56
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 12:55
Apensado ao processo
14/09/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 16:01
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 16:01
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 16:01
Unificação e Soma de Penas
29/06/2022, 16:00
Conclusos para julgamento
08/06/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 10:06
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022, 09:54
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 09:51
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 00:56
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 22:56
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021, 10:16
Proferido Despacho
26/09/2021, 10:37
Conclusos para despacho
25/09/2021, 04:54
Conclusos para decisão
24/09/2021, 19:30
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 19:28
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 09:29
Expedição de Ofício.
13/09/2021, 18:58
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 18:02
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 18:02
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 18:01
Homologado o Cálculo
13/09/2021, 18:01
Conclusos para decisão
13/09/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
12/09/2021, 12:28
Juntada de Outros documentos
12/09/2021, 12:24
Distribuído por competência exclusiva
25/05/2021, 15:03
Decisão
•
03/11/2025, 17:04
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Decisão
•
29/05/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 10:08
Decisão
•
23/05/2025, 08:57
Ver todos os documentos (92)
Todos os documentos
(92)
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 12:10
Decisão
•
03/11/2025, 17:04
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Acórdão
•
16/07/2025, 16:51
Decisão
•
29/05/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 10:08
Decisão
•
23/05/2025, 08:57
Decisão
•
23/05/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 16:00
Decisão
•
22/04/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 20:45
Decisão
•
31/03/2025, 14:40
Decisão
•
09/01/2025, 19:28
Decisão
•
15/10/2024, 08:53
Decisão
•
15/10/2024, 08:53
Decisão
•
15/10/2024, 08:52
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 13:09
Decisão
•
15/05/2024, 21:02
Decisão
•
24/04/2024, 19:09
Decisão
•
11/03/2024, 08:56
Decisão
•
19/12/2023, 08:23
Decisão
•
13/11/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 16:08
Decisão
•
19/10/2023, 18:19
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 16:34
Decisão
•
19/09/2023, 16:19
Decisão
•
14/09/2023, 14:27
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 08:54
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 12:00
Decisão
•
08/08/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 21:16
Decisão
•
18/07/2023, 16:01
Decisão
•
04/07/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 17:14
Decisão
•
03/04/2023, 16:08
Despacho
•
20/03/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 08:05
Ato Ordinatório
•
14/03/2023, 16:39
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 15:10
Decisão
•
06/02/2023, 16:47
Decisão
•
01/02/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•
27/01/2023, 09:28
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 10:52
Ato Ordinatório
•
17/01/2023, 16:20
Decisão
•
16/12/2022, 17:21
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 08:15
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 16:13
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Acórdão
•
11/11/2022, 12:08
Decisão
•
14/09/2022, 18:37
Decisão
•
29/06/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 15:54
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 10:16
Despacho
•
26/09/2021, 10:37
Decisão
•
13/09/2021, 18:01
Sentença
•
25/05/2021, 15:04
Decisão
•
25/05/2021, 15:04
Decisão
•
25/05/2021, 15:04