Execução da Pena 0002206-63.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FELIPE DE SOUZA FERREIRA
CPF
438.***.***-16
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Reu
Advogados / Representantes
ERIVELTO DINIZ CORVINO
OAB/SP 229802
·
CPF
283.***.***-88
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·
Representa: Réu
MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA
OAB/SP 497238
·
CPF
469.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 20:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2026, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 15:47
Conclusos para decisão
15/05/2026, 13:23
Conclusos para despacho
15/05/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 08:16
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 21:29
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:05
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 12:32
Concedida Progressão de regime
16/03/2026, 12:31
Ver todas as movimentações (285)
Todas as movimentações
(285)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 20:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2026, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 15:47
Conclusos para decisão
15/05/2026, 13:23
Conclusos para despacho
15/05/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 08:16
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 21:29
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:05
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 12:32
Concedida Progressão de regime
16/03/2026, 12:31
Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2026, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 21:26
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 11:32
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:15
Determinada a Regressão de Regime
14/01/2026, 15:14
Conclusos para despacho
13/01/2026, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2026, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 16:46
Expedição de Certidão.
06/01/2026, 00:24
Expedição de Certidão.
26/12/2025, 14:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/12/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2025, 14:06
Conclusos para despacho
16/12/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
05/04/2025, 15:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2025, 15:53
Conclusos para despacho
04/04/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/04/2025, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2025, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0002206-63.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe de Souza Ferreira - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Felipe de Souza Ferreira encontra-se preso em Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0002206-63.2020.8.26.0041 e seus dependentes Processos Apensos << Informação indisponível >> - para o DEECRIM da 10ª RAJ - SOROCABA, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 31 de março de 2025.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025, 14:42
Conclusos para decisão
31/03/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025, 12:13
Conclusos para despacho
16/01/2025, 09:42
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 09:41
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 09:35
Reativação de Processo Suspenso
16/01/2025, 09:29
Juntada de Mandado
16/01/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 19:36
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/01/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 08:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 08:17
Conclusos para despacho
08/01/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 05:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2024, 12:17
Conclusos para julgamento
22/11/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024, 13:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024, 20:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 20:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 20:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2024, 11:43
Conclusos para decisão
16/10/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 21:04
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:50
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 13:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2024, 13:48
Conclusos para decisão
16/08/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:11
Declarada a Remição
14/08/2024, 14:37
Conclusos para decisão
08/08/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 18:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/08/2024, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 15:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2024, 15:05
Conclusos para despacho
01/08/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 20:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 02:25
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 14:59
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 14:59
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023, 00:08
Homologada a Falta Disciplinar
01/09/2023, 14:34
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 23:57
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
26/08/2023, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 04:09
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2023, 13:31
Conclusos para despacho
31/07/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 12:24
Conclusos para despacho
25/07/2023, 10:31
Conclusos para decisão
24/07/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2023, 14:00
Conclusos para despacho
07/06/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 21:43
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 15:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/06/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 01:47
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023, 13:33
Homologada a Falta Disciplinar
19/05/2023, 13:30
Conclusos para despacho
18/05/2023, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 16:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/05/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 16:00
Juntada de Petição de Resposta
27/04/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 16:03
Juntada de Petição de Resposta
03/04/2023, 13:08
Juntada de Petição de Resposta
16/03/2023, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2023, 15:36
Conclusos para despacho
08/03/2023, 13:41
Juntada de Petição de Resposta
07/03/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2023, 13:49
Conclusos para despacho
27/01/2023, 10:02
Juntada de Petição de Resposta
26/01/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 09:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2023, 09:16
Conclusos para despacho
16/01/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023, 06:22
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 04:18
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 01:37
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 22:28
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 22:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 13:50
Determinada a Regressão de Regime
30/09/2022, 13:49
Conclusos para decisão
30/09/2022, 08:32
Conclusos para decisão
29/09/2022, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 17:44
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 17:38
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 15:36
Concedida Progressão de regime
30/11/2021, 15:36
Conclusos para decisão
26/11/2021, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 13:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2021, 13:50
Conclusos para despacho
19/11/2021, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021, 09:51
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021, 18:25
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:24
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 18:23
Classe retificada de 1714 para 386
05/11/2021, 18:22
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 18:21
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021, 00:06
Proferido Despacho
04/11/2021, 16:57
Conclusos para despacho
03/11/2021, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 18:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2020, 05:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2020, 05:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2020, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2020, 09:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/04/2020, 14:29
Conclusos para decisão
08/04/2020, 08:56
Juntada de Outros documentos
08/04/2020, 08:54
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 08:53
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2020, 09:12
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 09:46
Expedição de Ofício.
05/02/2020, 17:06
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020, 13:06
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 13:05
Distribuído por competência exclusiva
05/02/2020, 12:31
Documentos
Decisão
•
15/05/2026, 19:19
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 10:53
Decisão
•
16/03/2026, 12:31
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 11:27
Decisão
•
14/01/2026, 15:14
Despacho
•
09/01/2026, 12:15
Ato Ordinatório
•
26/12/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 10:43
Despacho
•
05/04/2025, 15:53
Decisão
•
31/03/2025, 14:42
Decisão
•
16/01/2025, 12:13
Decisão
•
09/01/2025, 08:17
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 16:11
Decisão
•
22/11/2024, 12:17
Ver todos os documentos (90)
Todos os documentos
(90)
Decisão
•
15/05/2026, 19:19
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 10:53
Decisão
•
16/03/2026, 12:31
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 11:27
Decisão
•
14/01/2026, 15:14
Despacho
•
09/01/2026, 12:15
Ato Ordinatório
•
26/12/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 10:43
Despacho
•
05/04/2025, 15:53
Decisão
•
31/03/2025, 14:42
Decisão
•
16/01/2025, 12:13
Decisão
•
09/01/2025, 08:17
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 16:11
Decisão
•
22/11/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 13:39
Decisão
•
17/10/2024, 11:43
Decisão
•
22/08/2024, 13:48
Decisão
•
14/08/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 18:41
Despacho
•
05/08/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 20:32
Decisão
•
01/09/2023, 14:34
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 11:46
Ato Ordinatório
•
26/08/2023, 16:11
Despacho
•
04/08/2023, 13:31
Despacho
•
27/07/2023, 12:24
Acórdão
•
24/07/2023, 15:26
Acórdão
•
24/07/2023, 15:26
Acórdão
•
24/07/2023, 15:26
Acórdão
•
24/07/2023, 15:26
Acórdão
•
24/07/2023, 15:26
Acórdão
•
24/07/2023, 15:26
Despacho
•
12/06/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 15:43
Decisão
•
19/05/2023, 13:30
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 16:03
Despacho
•
13/03/2023, 15:36
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 11:09
Despacho
•
31/01/2023, 13:49
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Acórdão
•
20/01/2023, 12:11
Despacho
•
19/01/2023, 09:16
Decisão
•
30/09/2022, 13:49
Decisão
•
30/11/2021, 15:36
Despacho
•
23/11/2021, 13:50
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 18:25
Despacho
•
04/11/2021, 16:57
Decisão
•
13/04/2020, 14:29
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 09:12
Ato Ordinatório
•
05/02/2020, 13:06
Sentença
•
05/02/2020, 12:31
Decisão
•
05/02/2020, 12:31