Execução da Pena 7001407-94.2017.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 153527·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:14

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:20

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:00

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:25

Todas as movimentações(338)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:14

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:14

Decisão

•05/05/2026, 10:19

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:20

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:00

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:06

Concedida Progressão de regime

18/11/2025, 20:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:47

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Maria E Silva (OAB 153527/SP), Alisson Rocha (OAB 448120/SP) Processo 7001407-94.2017.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: Josemar Marcelino dos Santos Faria - Vistos. Por primeiro, determino ao ilustre advogado subscritor do petitório que regularize sua representação processual, adunando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo sentenciado. Anoto, por oportuno, que eventual mandato outorgado pelo executado ao nobre causídico(s) no curso da ação penal não o legitima(m), a meu aviso, para representá-lo na fase de execução. Concedo, para tanto, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado. Por fim, diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, nos termos do Comunicado CG 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). INT.

02/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

06/10/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Decisão

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Homologado o Cálculo

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Decisão

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

11/02/2010, 00:00

Outros

12/01/2010, 00:00

Outros

11/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2010, 00:00

Outros

28/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2009, 00:00

Outros

18/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2008, 00:00

Outros

15/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/01/2008, 00:00

Autos na Juntada

07/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

13/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

19/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/06/2007, 00:00

Imprensa

30/05/2007, 00:00

Imprensa

18/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:12

Decisão

•18/11/2025, 20:06

Decisão

•11/11/2025, 14:47

Decisão

•28/10/2025, 15:19

Decisão

•22/10/2025, 17:35

Decisão

•22/09/2025, 14:57

Decisão

•04/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:12

Despacho

•12/08/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:17

Decisão

•27/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:48

Decisão

•15/04/2025, 16:00

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:14

Decisão

•05/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:12

Decisão

•18/11/2025, 20:06

Decisão

•11/11/2025, 14:47

Decisão

•28/10/2025, 15:19

Decisão

•22/10/2025, 17:35

Decisão

•22/09/2025, 14:57

Decisão

•04/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:12

Despacho

•12/08/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:17

Decisão

•27/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:48

Decisão

•15/04/2025, 16:00

Decisão

•04/04/2025, 11:06

Decisão

•31/03/2025, 14:48

Decisão

•21/03/2025, 09:01

Decisão

•25/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:33

Decisão

•08/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:56

Decisão

•28/05/2024, 19:11

Decisão

•28/05/2024, 19:11

Decisão

•28/05/2024, 19:11

Decisão

•28/05/2024, 19:11

Decisão

•28/05/2024, 19:11

Decisão

•28/05/2024, 19:11

Decisão

•28/05/2024, 19:11

Sentença

•28/05/2024, 19:08

Sentença

•28/05/2024, 19:08

Sentença

•28/05/2024, 19:08

Sentença

•28/05/2024, 19:08

Despacho

•28/05/2024, 19:08

Acórdão

•28/05/2024, 19:08

Acórdão

•28/05/2024, 19:08

Acórdão

•28/05/2024, 19:08

Acórdão

•28/05/2024, 19:08

Acórdão

•28/05/2024, 19:08

Acórdão

•28/05/2024, 19:08

Acórdão

•28/05/2024, 19:08

Acórdão

•28/05/2024, 19:08

Despacho

•28/05/2024, 19:08

Despacho

•28/05/2024, 19:08

Despacho

•28/05/2024, 19:08

Despacho

•28/05/2024, 19:08

Despacho

•28/05/2024, 19:08

Despacho

•28/05/2024, 19:08

Decisão

•20/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 19:41